Caso das gémeas. Ministério Público arquiva suspeitas sobre atribuição da nacionalidade

O Ministério Público arquivou as suspeitas relacionadas com a atribuição da nacionalidade portuguesa às gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma por falta de indícios, de acordo com o despacho conhecido esta segunda-feira, 28 de setembro.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público acusou o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Rebelo de Sousa, e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, Luís Pinheiro, de prevaricação e abuso de poder e a mãe das gémeas luso-brasileiras, Daniela Martins, de burla qualificada.

No entanto, decidiu arquivar suspeitas que incluem a obtenção da nacionalidade portuguesa.  No despacho de arquivamento, o Ministério Público considerou, depois de analisada a informação, que não foi “violada alguma regra ou conduta por parte de funcionários consulares ou dos registos centrais”. 

Os pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa foram feitos no consulado de Portugal em São Paulo, Brasil, e a 16 de abril de 2019 foram feitos os agendamentos do atendimento das gémeas para 15 de julho e 22 de julho do mesmo ano. 

Os registos de nascimento foram processados a 2 e 3 de setembro de 2019 e a 24 de setembro “foi disponibilizada no site a possibilidade de agendamento para a emissão do cartão de cidadão no Consulado”, explicou o Ministério Público.

Neste contexto, um dos assistentes técnicos deslocou-se ao hospital “a fim de recolher os dados biométricos para o cartão de cidadão, faculdade concedida por lei quando os requerentes não conseguem deslocar-se ao Consulado”, lê-se ainda no documento, em que é sublinhado que este procedimento não é caso único. 

Além de não ter sido recolhido qualquer indício de que o processo de marcação tivesse irregularidades, o Ministério Público disse não ter também identificado “qualquer outra irregularidade no procedimento de atribuição de nacionalidade e posteriormente na criação e entrega dos cartões de cidadão das duas crianças, tendo os respetivos prazos estado dentro da média que era praticada à data”. 

Neste caso, o crime sob suspeita era o de abuso de poder, que existe quando há “uma violação, por parte do funcionário, dos deveres inerentes às funções em que está investido, ou um comportamento desviante” 

“Não se logrou, apesar dos esforços desenvolvidos encontrar indícios suficientes de tal violação ou comportamento desconforme”, referiu o Ministério Público.

O Ministério Público decidiu também arquivar o caso da obtenção de atestado, dos produtos de apoio respiratório que alegadamente tinham sido utilizados e levados para o Brasil indevidamente, da atribuição de abono de família e subsídio de apoio ao cuidador informal e dos donativos recebidos pela mãe das gémeas. 

Já o caso do tratamento com o medicamento que custou cerca de dois milhões de euros resultou na acusação de quatro pessoas: Nuno Rebelo de Sousa, António Lacerda Sales e Luís Pinheiro foram acusados do crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e Daniela Martins foi acusada de burla qualificada na sequência da aquisição de cadeiras necessárias para a recuperação das crianças.

O Ministério Público acredita que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa “contribuiu para a afetação da autoridade, prestígio e credibilidade da administração” de instituições públicas ao usar a sua influência para a marcação de uma consulta no Hospital Santa Maria para que as duas crianças, diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal, pudessem beneficiar do tratamento.