Acusação sem fundamento, diz defesa de Nuno Rebelo de Sousa. Marcelo lembra que "ninguém está acima da lei"
A defesa do filho do ex-Presidente da República, acusado de prevaricação no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, considerou que a acusação conhecida esta segunda-feira, 28 de setembro, “não tem qualquer fundamento, nem factual, nem jurídico, nem social”.
Nuno Rebelo de Sousa foi acusado do crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes, tendo o Ministério Público considerado que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa “contribuiu para a afetação da autoridade, prestígio e credibilidade da administração” de instituições públicas ao usar a sua influência para a marcação de uma consulta no Hospital Santa Maria, em Lisboa, para que duas crianças luso-brasileiras diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal pudessem beneficiar de um tratamento de cerca de dois milhões de euros.
À Lusa, o advogado de Nuno Rebelo de Sousa, Rui Patrício, disse estar ainda a avaliar se vai pedir abertura de instrução - fase que acontece antes do julgamento e que serve para avaliar se existem indícios suficientes para julgar.
“Há que ponderar, mas considerando que a instrução já viu entre nós melhores dias e, também, que gostaria que rapidamente isso fosse analisado por um tribunal com olhos de ver (se for possível), talvez prefira ir o quanto antes para julgamento, mas a ver vamos”, explicou o advogado.
Para Rui Patrício, a acusação deduzida pelo Ministério Público e que conta com mais três arguidos - o ex-secretário de Estado da Saúde, o antigo diretor clínico do Santa Maria e a mãe das crianças -, “não tem qualquer fundamento, nem factual, nem jurídico, nem social, entre várias outras deficiências”.
Marcelo considera que "ninguém está acima da lei"
O ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa considerou esta segunda-feira que "ninguém está acima da própria Constituição e da Lei", ao referir-se ao inquérito sobre o caso das gémeas no qual o seu filho Nuno é um dos acusados.
"Nos termos da Constituição da República Portuguesa, ninguém está acima da própria Constituição e da Lei, a justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos", escreve Marcelo Rebelo de Sousa numa nota enviada à agência Lusa e publicada no seu site na Internet.
A acusação foi conhecida esta segunda-feira e, segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público considerou que a consulta para as duas crianças foi marcada “através de António Lacerda Sales, em violação das regras existentes quanto à marcação de consultas em Hospitais Públicos portugueses, sabendo [Nuno Rebelo de Sousa] de antemão que o objetivo era a administração do Zolgensma e não somente as consultas”.
Em relação a António Lacerda Sales, o Ministério Público acredita que o ex-secretário de Estado da Saúde sabia que, ao reencaminhar os emails de Nuno Rebelo de Sousa para Luís Pinheiro, então diretor clínico do Hospital Santa Maria, estava a influenciar a sua decisão, uma vez que estavam em causa comunicações do filho do Presidente da República.
António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro estão acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e Daniela Martins, mãe das gémeas, foi acusada do crime de burla qualificada.