Caso da Clínica de Fertilidade em Cascais: e no Brasil, como seria?

O caso da falência da Ovom Care, clínica de fertilidade de Cascais que funcionava com financiamento de capital de risco e deixou clientes em desespero sem saber o destino do dinheiro investido e, sobretudo, de óvulos, espermatozóides e embriões, levanta uma questão: e no Brasil como seria? O DN/DN Brasil comparou a legislação nos dois países e perguntou ao CEO de uma das maiores clínicas brasileiras quais os protocolos de governança e segurança que devem ser adotados para proteger os pacientes e o material biológico armazenado.  

Primeiro a legislação: como foi referido nas matérias que o DN revelou e que chegaram também às manchetes de outros veículos de comunicação, Portugal tem uma lei de Procriação Medicamente Assistida, a 32/2006, e uma estrutura própria de acompanhamento e fiscalização. 

No Brasil não há uma lei específica sobre reprodução assistida: a atividade é regulamentada sobretudo pelas normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelas normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, a ausência legal não significa vazio de regulamentação, já que ao CFM cabe estabelecer regras como consentimento, procedimentos, criopreservação, doação e outros, e à Anvisa cuidar das regras sanitárias de armazenamento, manipulação, rastreabilidade e segurança do material biológico.

Além disso, o Congresso Nacional está justamente a discutir emendas ao projeto de lei 4/2025, que trata da reforma do Código Civil, que incluam regras sobre reprodução assistida.

Mas e o que está previsto para uma situação extraordinária, como a interrupção das atividades ou a insolvência de uma clínica? O académico Sérgio Abdalla Simeão alertava, já em 2013, para casos de “insolvência das empresas de reprodução humana assistida”, na obra Biodireito e Direito Concursal, aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião, e concluía que “a insolvência das empresas de reprodução (...) constitui matéria obscura no Direito” – situação que não se alterou de então para cá.

Como, então, uma clínica de referência se deve preparar para enfrentar situações capazes de interromper a sua operação? “Em reprodução assistida, precisamos separar o risco da continuidade da operação da empresa do risco da preservação do material biológico dos pacientes”, destaca Marcelo Carboneri, CEO da Semear Fertilidade, líder em captações e congelamentos para reprodução assistida no país.

“O segundo é, evidentemente, o mais sensível. Estamos falando de projetos de vida e, muitas vezes, anos de planejamento, investimento e expectativa emocional, por isso, a segurança não pode estar baseada apenas na capacidade financeira ou na continuidade comercial da clínica. Ela precisa estar incorporada aos processos, à estrutura laboratorial, à tecnologia, às pessoas e aos protocolos de contingência”. 

É preciso preparação, detalha. “Uma clínica madura precisa estar preparada não apenas para funcionar normalmente mas também para responder adequadamente quando algo fora do planejamento acontece”, completa o CEO.

“A primeira premissa numa clínica”, continua Carboneri, “é entender que o material biológico precisa ser tratado dentro de uma lógica de segurança permanente”. “Isso envolve identificação inequívoca, rastreabilidade, controle de acesso, monitoramento das condições de armazenamento, sistemas de alarme, manutenção dos equipamentos e protocolos muito claros para situações de emergência, além, da redundância: na Semear trabalhamos com protocolos que envolvem dupla e, em determinadas etapas críticas, até tripla checagem”.

Mas a tecnologia, diz o CEO, não é suficiente por si só: “um sistema de monitoramento pode identificar uma alteração de temperatura, por exemplo, mas é o protocolo que determina quem recebe o alerta, em quanto tempo essa pessoa precisa agir, qual é a sequência de medidas a serem tomadas e qual é o plano alternativo caso o problema não seja resolvido. Por isso, gosto de falar em camadas de segurança”.

Para Carboneri há perguntas que um paciente deve fazer antes de escolher a clínica de fertilidade: “como ela lida com uma emergência que a impeça de funcionar”; “qual a saúde financeira dela”; “qual a segurança institucional dela”; e “qual o histórico dela”.

“A clínica tem de prever o problema antes da emergência acontecer: isso significa capacidade de trabalhar com cenários como falta de energia, falha de equipamentos, problemas de infraestrutura ou indisponibilidade de profissionais críticos”, diz o CEO, ao responder à primeira daquelas questões. “O objetivo é que, diante de uma situação excepcional, a equipe não precise decidir tudo do zero, ela deve por isso ter um protocolo que indique o que fazer, quem deve ser acionado e quais são as prioridades”.

Quanto à saúde financeira, Carboneri acha “razoável que o paciente procure conhecer a instituição, especialmente quando existe material biológico armazenado”. “Não acho que o paciente precise fazer uma análise financeira do balanço mas é importante observar a estrutura, governança, capacidade operacional e maturidade de processos da clínica, a sustentabilidade da operação também faz parte da segurança”.

A segurança institucional, como a financeira, também é essencial porque “em reprodução assistida, essas duas dimensões estão muito conectadas, o tratamento pode ter sido realizado adequadamente, mas existe uma responsabilidade que continua enquanto houver material biológico armazenado”.

“Por isso, o paciente deve perguntar além do médico e do preço do tratamento”, conclui o CEO. “Faça perguntas sobre o laboratório, sobre armazenamento, sobre rastreabilidade, sobre monitoramento, sobre protocolos de emergência, e principalmente, pergunte sobre o histórico da clínica”. 

“Nós, na Semear, temos uma história de dez anos e mais de dez mil bebês, escolher uma clínica de reprodução assistida significa estabelecer uma relação que pode durar muitos anos”. E conclui: “em reprodução assistida, excelência não é apenas conseguir realizar o tratamento, é garantir segurança em toda a jornada do paciente”.