Cascais. Bênção católica na inauguração de escola pública leva associação a pedir avaliação de "ilegalidades"

A Associação República e Laicidade pediu esta quarta-feira (23) a três instituições ligadas à justiça que avaliem se existem ilegalidades na realização de uma cerimónia religiosa na inauguração de uma escola pública.

Em cartas dirigidas ao presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e à Provedora de Justiça, Luísa Neto, a associação pede que se pronunciem “sobre as ilegalidades cometidas” na inauguração da escola, recordando a legislação existente sobre a matéria.

A questão diz respeito à cerimónia de inauguração, na segunda-feira, dia 21 de setembro, da Escola Secundária de Cascais, que contou com as presenças do Presidente da República, António José Seguro, do primeiro-ministro Luís Montenegro, e do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Nas cartas, a associação refere que “a Câmara Municipal de Cascais, no dia 21 de setembro de 2026, integrou no ato oficial de inauguração da Escola Secundária de Cascais uma cerimónia religiosa católica dirigida pelo Patriarca de Lisboa”.

“Segundo o próprio município, alunos, famílias, professores, funcionários da escola e representantes de várias entidades juntaram-se à cerimónia, que começou com o descerramento da placa inaugural e a bênção do Patriarca de Lisboa, D. Rui Valério”, acrescenta.

A Associação República e Laicidade assinala que “não só foi incluída uma cerimónia religiosa neste ato oficial da autarquia de Cascais, tornando-o confessional, como aparentemente foram convocados professores e funcionários, presumivelmente presentes por obrigação hierárquica, e estavam presentes alunos”.

A associação considera que “a não confessionalidade do ensino público foi infringida, assim como o direito individual de não assistir a atos religiosos”, tendo existido “também uma discriminação a favor da comunidade católica”.

“Acrescente-se que é provável que a presença do sacerdote acima mencionado tenha sido remunerada”, adianta na carta.

No dia da iniciativa, a agência Lusa noticiou que “a cerimónia incluiu o descerramento de uma placa, uma bênção católica, pelo Patriarca de Lisboa, Rui Valério, e uma visita às instalações da escola, construídas com cofinanciamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

À rádio TSF, Ricardo Gaio Alves, presidente da Associação República e Laicidade, disse esta quarta-feira ter ficado "escandalizado", vincou que o procedimento é "ilegal", citando que "no protocolo do Estado e nos atos oficiais deve ser respeitado o princípio da não confessionalidade." Gaio Alves levantou a hipótese de mais autarquias estarem a desrespeitar o princípio e prestou o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que terá organizado "bênçãos da tuneladora que tem estado a construir os túneis de escoamento" da cidade, o plano de drenagem há muito previsto para a capital.