Buscas na Proteção Civil por suspeitas de corrupção em contratos públicos

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público está a conduzir uma operação de buscas que envolve a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e várias empresas do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, no âmbito de uma investigação a alegadas irregularidades em contratos públicos realizados entre 2015 e 2023.

De acordo com um comunicado oficial, a operação, de nome "Obesequium", tem como objetivo a recolha de prova relacionada com procedimentos de contratação pública para o fornecimento de equipamentos de proteção individual usados no combate a incêndios florestais. Estão a ser cumpridos seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações empresariais e a uma entidade pública, incluindo as instalações da própria ANEPC.

As diligências decorrem também em residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas, bem como em gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados.

Em causa estão suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, existindo indícios de favorecimento ilegal de concorrentes em procedimentos públicos que terão causado prejuízo ao Estado português.

A operação mobiliza 48 militares da GNR e cinco magistrados do Ministério Público do DCIAP.

O processo encontra-se em segredo de justiça e está a ser conduzido pelo Ministério Público, com o apoio da Direção de Investigação Criminal da GNR.

ANEPC confirma buscas e diz estar a colaborar com as autoridades

Em comunicado a que o DN teve acesso, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) confirmou já a realização, esta quinta-feira, dia 23 de outubro, de diligências nas suas instalações em Carnaxide, conduzidas pelas autoridades competentes, e remete informações adicionais para o esclarecimento público entretanto já prestado pelo DCIAP.

A ANEPC acrescenta estar "a colaborar com as autoridades e reitera a sua total disponibilidade para prestar o apoio necessário no âmbito das diligências em curso".

Contactado pelo DN, Duarte da Costa, atualmente conselheiro técnico na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas e que presidiu à ANEPC entre 2020 e 2025, não quis comentar. Não foi possível contactar os anteriores presidentes. Mourato Nunes, acusado no "caso das golas anti-fumo" (2017-2020). Joaquim Leitão (2016-2017) e Grave Pereira (2914-2016). Portanto este inquérito visa o período de gestão destes quatro.