A Comissão Europeia abriu esta quarta-feira, 29 de abril, um processo de infração a Portugal, Bélgica e França por não terem feito uma avaliação da segurança rodoviária das principais estradas nacionais, dando-lhes dois meses para a realizarem.No pacote de infrações de abril, anunciado esta quarta-feira, a Comissão Europeia refere que enviou uma carta de notificação formal a Portugal, Bélgica e França por “não terem realizado a avaliação da segurança rodoviária de toda a rede nem comunicado os resultados à Comissão”.A Comissão Europeia recorda que uma diretiva europeia relativa à segurança da infraestrutura rodoviária se aplica a autoestradas, estradas principais que ligam grandes cidades ou regiões, assim como “todas as estradas interurbanas financiadas pela UE”.Segundo refere o executivo, ao abrigo dessa diretiva, os Estados-membros “tinham de realizar a avaliação da segurança rodoviária de toda a rede até 2024 e apresentar relatórios à Comissão até 31 de outubro de 2025 sobre a classificação de segurança da sua rede rodoviária”.“A França e Portugal não enviaram os relatórios relativos às suas redes, conforme exigido pela diretiva, enquanto a Bélgica enviou apenas resultados parciais”, indica o executivo.Assim, a Comissão Europeia decidiu enviar cartas de notificação formal aos três países, que têm agora “dois meses para responder e corrigir as falhas apontadas”.“Na ausência de respostas satisfatórias, a Comissão poderá decidir emitir pareceres fundamentados”, o segundo passo de um processo de infração, indica o executivo..Bruxelas processa Portugal por “discriminar” trabalhadores com contrato a prazo no setor público