Detetadas irregularidades formais, mas sem casos de "falsidade" e de "complacência" dos médicos. Esta é a conclusão da a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que analisou os certificados das baixas dos agentes da PSP destacados para três jogos de futebol em fevereiro do ano passado.A IGAS investigou 11 médicos, do público e privado, devido aos certificados de baixa apresentados pelos agentes da PSP destacados para três jogos organizados pela Liga, em fevereiro do ano passado. Estão em causa baixas médicas relativas a agentes da PSP que estavam destacados para os jogos Famalicão-Sporting (3 de fevereiro) e Leixões-Nacional e Feirense - Académica de Viseu (ambos a 4 de fevereiro). Os agentes apresentaram atestados médicos e não compareceram nos jogos, o que foi visto como um protesto, tendo levado à abertura de inquéritos pelas forças policiais, pela IGAS e Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).Analisados os procedimentos seguidos na emissão de 92 certificados de incapacidade temporária, duas declarações médicas, uma declaração de presença e uma autodeclaração de doença, a IGAS concluiu que a maioria foi emitida de forma regular, mas encontrou irregularidades formais nalguns deles, segundo comunicado divulgada, ao qual a Lusa teve acesso.A entidade indicou que em dez certificados de incapacidade temporária e numa declaração médica foram encontradas irregularidades de natureza formal, que estão associadas à insuficiência ou falta de registos clínicos (sete casos), de acordo com a agência de notícias."A emissão de certificados de incapacidade temporária com data de início anterior à realização do exame foi outra das situações detetadas em quatro casos", refere a IGAS no comunicado. Foram ainda identificados dois certificados de incapacidade temporária cuja emissão estaria relacionada com acidentes em serviço, o que acabou por ser confirmado pela PSP.Foram analisados "cada um dos documentos justificativos" e, tendo em conta os registos clínicos, a IGAS concluiu que não houve casos de "falsidade de documento ou de complacência na emissão de atestado". Após a análise às baixas apresentadas pelos agentes da PSP destacados para os referidos jogos, a IGAS fez recomendações, já que nem todos os documentos preenchiam os requisitos formais.Entre as recomendações, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde refere que o médico "deve preencher integralmente o certificado de incapacidade temporária de forma legível e percetível, com todos os elementos necessários", o mesmo para os atestados e as declarações médicas.Quando o médico for confrontado com uma incapacidade por doença anterior à realização de exames deve declarar no documento que atesta a incapacidade e, no respetivo processo clínico, a data de início da doença, segundo o doente, indica a outra recomendação da IGAS.Ainda no caso do doente ter na sua posse exames ou declarações de outros médicos a atestar a doença, "o médico deve sempre examinar o doente e proceder aos registos no processo clínico que suportam a emissão do certificado de incapacidade temporária ou do atestado".O médico deverá preencher totalmente o certificado, "de forma legível e percetível", com todos os elementos necessários, assim como os atestados e as declarações médicas, segundo a Lusa.