Baixas dos PSP destacados para jogos de futebol. IGAS deteta irregularidades, mas sem casos de "falsidade"

Detetadas irregularidades formais, mas sem casos de "falsidade" e de "complacência" dos médicos. Esta é a conclusão da a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que analisou os certificados das baixas dos agentes da PSP destacados para três jogos de futebol em fevereiro do ano passado.

A IGAS investigou 11 médicos, do público e privado, devido aos certificados de baixa apresentados pelos agentes da PSP destacados para três jogos organizados pela Liga, em fevereiro do ano passado.

Estão em causa baixas médicas relativas a agentes da PSP que estavam destacados para os jogos Famalicão-Sporting (3 de fevereiro) e Leixões-Nacional e Feirense - Académica de Viseu (ambos a 4 de fevereiro). Os agentes apresentaram atestados médicos e não compareceram nos jogos, o que foi visto como um protesto, tendo levado à abertura de inquéritos pelas forças policiais, pela IGAS e Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Analisados os procedimentos seguidos na emissão de 92 certificados de incapacidade temporária, duas declarações médicas, uma declaração de presença e uma autodeclaração de doença, a IGAS concluiu que a maioria foi emitida de forma regular, mas encontrou irregularidades formais nalguns deles, segundo comunicado divulgada, ao qual a Lusa teve acesso.

A entidade indicou que em dez certificados de incapacidade temporária e numa declaração médica foram encontradas irregularidades de natureza formal, que estão associadas à insuficiência ou falta de registos clínicos (sete casos), de acordo com a agência de notícias.

"A emissão de certificados de incapacidade temporária com data de início anterior à realização do exame foi outra das situações detetadas em quatro casos", refere a IGAS no comunicado. Foram ainda identificados dois certificados de incapacidade temporária cuja emissão estaria relacionada com acidentes em serviço, o que acabou por ser confirmado pela PSP.

Foram analisados "cada um dos documentos justificativos" e, tendo em conta os registos clínicos, a IGAS concluiu que não houve casos de "falsidade de documento ou de complacência na emissão de atestado".

Após a análise às baixas apresentadas pelos agentes da PSP destacados para os referidos jogos, a IGAS fez recomendações, já que nem todos os documentos preenchiam os requisitos formais.

Entre as recomendações, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde refere que o médico "deve preencher integralmente o certificado de incapacidade temporária de forma legível e percetível, com todos os elementos necessários", o mesmo para os atestados e as declarações médicas.

Quando o médico for confrontado com uma incapacidade por doença anterior à realização de exames deve declarar no documento que atesta a incapacidade e, no respetivo processo clínico, a data de início da doença, segundo o doente, indica a outra recomendação da IGAS.

Ainda no caso do doente ter na sua posse exames ou declarações de outros médicos a atestar a doença, "o médico deve sempre examinar o doente e proceder aos registos no processo clínico que suportam a emissão do certificado de incapacidade temporária ou do atestado".

O médico deverá preencher totalmente o certificado, "de forma legível e percetível", com todos os elementos necessários, assim como os atestados e as declarações médicas, segundo a Lusa.