Autarquias recebem lista com 477 imóveis públicos que podem usar para habitação ou cultura, diz Governo

O Governo anunciou esta sexta-feira (6) que enviou para as autarquias uma lista de 477 imóveis da propriedade do estado identificados e que podem ser usados para "habitação acessível, fins culturais, serviços municipais, unidades de saúde e outros fins".

Num comunicado conjunto divulgado, os ministérios das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação referem que “foi enviada uma carta aos municípios com a identificação do património público imobiliário sem utilização localizado na sua circunscrição territorial sobre o qual poderão candidatar-se a gerir”.

Agora, as autarquias poderão analisar os imóveis disponíveis nesta listagem e terão até ao dia 31 de dezembro “para sinalizar junto do Governo aqueles que pretendem colocar ao dispor das suas populações”.

A compilação destes imóveis identificados esteve a cabo da ESTAMO, empresa pública a que cabe gerir o património. Segundo o comunicado, o processo foi terminado seis meses antes da data prevista, encontrando 60 mil imóveis.

"Além dos 477 imóveis agora disponibilizados, já foram mapeados os imóveis pertencentes aos institutos públicos e os que resultaram da transferência de propriedade das extintas Administrações Regionais de Saúde, num total de 80 mil", acrescenta ainda o comunicado.