ASPP/PSP convoca plenário para debater situação dos polícias que trabalham no Aeroporto de Lisboa

"Pela dignificação da Especialidade Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço e contra as pressões e monitorização de entidades privadas aos profissionais e serviços do Estado". Este é o tema de um plenário convocado esta quarta-feira, 29 de outubro, pela Associação Sindicato dos Profissionais da Polícia (APP/PSP).

O plenário será realizado terça-feira, dia 4 de novembro, na Esquadra de Controlo e Fronteira (ECF). A convocatória ocorre um dia após a formalização da prorrogação dos ex-agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e no controlo da fronteira e do anúncio de uma "equipa especial" para aeroportos de Lisboa e Faro.

Segundo o comunicado da associação, ocorreu nos últimos anos "um conjunto de alterações profundas no serviço policial" e que a entidade "tem reiteradamente e a esse propósito, alertado para uma maior complexidade, exigência e risco na missão da PSP". A ASSP vê esta realidade "muito e também, na dinâmica do funcionamento dos aeroportos".

São denunciadas "escassez de efetivo, fracas condições de trabalho e a incapacidade de resposta, em termos gerais, inclusive nas Divisões de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço (DSACF)", "pressão interna e externa" e burnout nos polícias. A lista ainda elenca "falta de condições de trabalho, "falta de reconhecimento de suplemento pela especialização de funções", "horas extras/acumulação/impossibilidade de gozo", "utilização frequente do simplificado" (método de verificação de documentos mais simples nas fronteiras) e falta de estacionamento para os profissionais que ali prestam serviço.

Ainda denunciam "informação falsa para o exterior relativa a tempos de espera" e "sobreposição de interesses privados sobre a segurança da fronteira". De acordo com a ASSP, o efetivo de segurança aeroportuária é deslocado para o controlo de fronteira. É relembrada da extinção do SEF, "numa incompreensível, melindrosa e arriscada opção do poder político e com as repercussões de conhecimento público".

Task Force

O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, vai coordenar a “equipa especial” criada pelo Governo, para gerir os fluxos de passageiros nos aeroportos internacionais Humberto Delgado, em Lisboa, e no Gago Coutinho, em Faro.

De acordo com o despacho conjunto assinado pelos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, a que o DN teve acesso, é a esta força de segurança - que herdou do SEF o controlo das fronteiras aeroportuárias - que compete “em última instância, assegurar o cumprimento da missão” da task force.

Um dos maiores desafios será reduzir os tempos médios de espera dos passageiros nestes aeroportos, que têm sofrido “constrangimentos significativos na gestão de filas (...) com impacto no conforto e segurança dos passageiros e na imagem e economia do país”, é escrito no preâmbulo do despacho datado de 26 de outubro.

Dessa forma, é imposto ao dirigente máximo da PSP que, no prazo de 100 dias, atinja o seguintes objetivos: nas chegadas, reduzir o tempo médio de espera de “inferior a 30 minutos” para “inferior a 20 e o tempo máximo de “inferior a 75 minutos” para “inferior a 55 minutos”; nas partidas, a redução deve ser de “inferior a 20 minutos” no tempo médio de espera para 15 minutos e de “inferior a 35” para “inferior a 25 minutos” nos tempos máximos”.

O Governo exige ainda que sejam analisados “de forma contínua, os padrões de fluxos de passageiros e possíveis constrangimentos operacionais, numa base diária, semanal e mensal”; que sejam monitorizados, “em tempo real, tempos de espera e pontos críticos de congestionamento” do aeroporto Humberto Delgado; que seja executada “com carácter de urgência, o plano de expansão da capacidade instalada (e-gates, boxes e SSK) no controlo fronteiriço” deste aeroporto”, entre outros.