António José Vilela: “Os juízes têm de estar nos tribunais, não em funções do Governo”

Como foi o processo de elaboração do Tribunal dos Poderosos?

Eu centrei-me no “Ticão”, que era o tribunal central criado para a corrupção económica ou financeira e para trabalhar muito com um dos principais departamentos do Ministério Público, criado ali em 2000. O que eu tento, porque o manancial de informação era tanta, é encontrar momentos, particularidades, episódios, histórias. Eu acho que nós, ali, temos muito a tendência para não qualificar as coisas, dizer “não qualifiquem as coisas”, mas são verdadeiramente histórias inacreditáveis, ou seja, de bastidores. Eu tento pegar nos processos em papel, nos processos do futebol e contar momentos de uma operação, momentos de um acordo de bastidores, momentos de uma briga e também, ao fim e ao cabo, contar como é que este tribunal evoluiu com duas personagens fundamentais: primeiro, um juiz chamado Carlos Alexandre; depois, um juiz chamado Ivo Rosa. Como é que os perfis eram de tal maneira antagónicos e como é que eles acabaram por destruir o próprio tribunal. Aliás, a ideia do título do livro, o Tribunal dos Poderosos, é não só pelos juízes que lá estão, que eram efetivamente poderosos, sobretudo um deles, Carlos Alexandre, que ainda está aí, que foi nomeado agora pelo Governo para uma outra comissão, mas também Ivo Rosa e, depois, todos os poderosos que por lá passaram e a forma como estas investigações decorreram e, se calhar, um ou outro clique explica por que a investigação foi por um sítio, por que a investigação foi por outro sítio. O livro tem uma forte componente documental, que me obriga a ir aos processos, a ir a documentos paralelos, a uma série de coisas, para depois tentar construir estas histórias.

Há ali histórias mesmo fantásticas. Além de ter acesso aos documentos dos processos, como foi a conquistada confiança das fontes para ter estes detalhes?

A técnica que usei foi basicamente conseguir saber algumas dicas do que é que se tinha passado em alguns destes processos. E recordo que não foi uma coisa que eu soube agora. Como sou jornalista e durante muitos anos escrevi sobre estes processos, este livro não é uma coisa que nasce de repente. Eu não me levantei e disse: “Vou escrever um livro sobre estes processos judiciais.” Não, este livro, tal como os outros livros todos que escrevi até hoje, resulta do meu trabalho diário ou semanal como jornalista. Ou seja, eu cobri estes processos todos que aqui estão ao longo dos últimos dez, 15 anos. O que eu faço é, em determinados momentos, selecionar um conjunto de informação, muita publicada, ou, à medida que vou investigando estes casos, vou tendo mais informação nova que não cabe naquilo que são as nossas publicações diárias, naquilo que são as nossas publicações semanais. Depois eu tento juntá-las e dar-lhes um sentido. Começo sempre pelos documentos e é evidente que tenho dicas de fontes, porque nos documentos também estão as datas e as horas, quem começa a busca, quem chegou, onde é que chegou, nos interrogatórios, nas gravações dos interrogatórios judiciais também está o momento em que a gravação é parada, quem é que disse o quê, as bocas laterais, os funcionários, o que é que dizem e o que é que não dizem, e depois, o que é que eu tentei fazer com isso? Tentei cruzar com um conjunto de outra documentação, porque entretanto existiram processos por violação de segredo de justiça, por difamação, em que as partes, em que as pessoas, em que muitas vezes os intervenientes destes factos vão a esses processos e contam o que se passou. E é o cruzamento disso tudo, misturado depois com um conjunto de conversas com fontes privilegiadas, que também estiveram nos locais, até para verificar alguns dos pormenores.

Ainda sobre esses bastidores, da sua experiência, é normal que um juiz, que um magistrado com a importância do juiz Carlos Alexandre, possa ambicionar ser dirigente das secretas ou da PJ, como relata, logo no primeiro capítulo?

Eu não sei se é legítimo ou não. As Secretas e os serviços de informações em Portugal tiveram, nos últimos anos, uma série de juízes, agora não têm, mas tiveram juízes à frente dos serviços de informações. A Polícia Judiciária teve juízes à frente até chegar aos dois últimos diretores nacionais, houve juízes procuradores que estiveram na liderança da PJ. A minha opinião pessoal é que os juízes devem estar nos tribunais. Eu já disse isso várias vezes: os juízes têm de estar nos tribunais. Têm de estar nos tribunais de 1.ª Instância, têm de estar nos tribunais da Relação, no Supremo, não devem estar na Polícia Judiciária, nos serviços secretos, nos gabinetes dos ministros, como eles estão, em órgãos que dependem dos ministros, em órgãos agora que fazem a vigilância, como agora o juiz Carlos Alexandre está. Para mim não faz sentido.

Depois de tudo o que foi divulgado, não só no livro, mas também noutras histórias que são públicas, acha que isso pode pôr em causa a confiança que as pessoas têm no trabalho do juiz?

Eu acho que, genericamente, sim. Porque independentemente do juiz, neste caso Carlos Alexandre, estar com um estatuto de independência, ou seja, o próprio articulado da nomeação diz que ele é independente da ministra, do Governo, quando tenho um juiz à frente de um departamento qualquer dos serviços de informações, eu tenho um juiz fora do sítio onde ele deve estar. Os juízes devem estar nos tribunais. Os juízes têm aquela prerrogativa de independência absoluta e, portanto, eles têm de estar nos tribunais a decidir, até porque nos tribunais faltam juízes. O Centro de Estudos Judiciários está a formar, neste momento, uma série de procuradores e juízes porque lhes faltam juízes, procuradores, faltam funcionários judiciais, mas a questão da independência dos juízes é fundamental para eles estarem no sítio onde eles devem estar. Devem dar aulas, que é uma coisa à parte. Agora, não devem estar colocados noutros sítios, tal como defendo que os procuradores não devem estar também colocados noutros sítios, não devemos ter procuradores colocados noutros sítios, ou inspetores da Polícia Judiciária.

Diante de tantas revelações no caso do juiz CarlosAlexandre, a partir deste livro, acha que há matéria para que sustente um processo disciplinar, por exemplo?

Não sei, com base em quê, exatamente? Nas intervenções que ele teve nos interrogatórios, nas brigas que ele teve com arguidos famosos, nas decisões polémicas que proferiu? Tudo isso, ao longo dos anos, foi objeto de dezenas e dezenas de recursos para os tribunais superiores. Foi objeto de processos disciplinares, foi objeto de tentativas de afastamento do juiz desses processos, e tudo isso foi decidido pelos órgãos próprios, nomeadamente pelo Conselho Superior da Magistratura. Às vezes, mesmo ali no limite, que às vezes ele escapa, como escapa também o Ivo Rosa, mesmo no limite devido a determinados tipos de atitudes, de mudanças, de decisões, de colegas, de altercações… ou seja, o Conselho Superior da Magistratura arquiva todos os processos.

E teve alguma história aqui do livro, das várias que conta, que o tenha surpreendido muito?

Eu tinha um desconhecimento de como é que a Autoridade Tributária não consegue deter logo na Operação Altice um dos principais intervenientes, o empresário Vaz Antunes, que anda durante quatro ou cinco dias desaparecido: ele diz que não anda desaparecido, os certificados dizem que não anda desaparecido, o que é facto é que a investigação não o encontra. E há outras histórias mais antigas que também me surpreendem. As buscas ao Sérgio Conceição e ao Futebol Clube do Porto são fantásticas, a maneira como aquilo tudo ocorre. Mas quem viveu muito esses acontecimentos diz que era normal acontecer este género de coisas, como confusões, sobretudo com o juiz Carlos Alexandre e com o juiz Ivo Rosa, nomeadamente guerras com o Ministério Público, diretas quase de pessoais, que também era normal isso acontecer.

Como vê o fim do tribunal?

Um desastre. O próprio Ivo Rosa, quando está a despedir-se do tribunal, diz que acha que isto vai ser avassalador. Mas o “Ticão”, conforme estava, não podia continuar. Não podíamos ter juízes que no mesmo processo diziam de uma maneira e outros decidiam de outra, não podíamos ter juízes em guerra aberta a interporem processos um ao outro. Mas, como resultado, neste momento, no tribunal central, que foi criado com a ideia de ser um órgão especializado em criminalidade, passe a redundância, especialmente complexa em coisas de bancos, em droga e por aí afora, o juiz tanto apanha com o processo das investigações da Madeira, ou com a Operação Influencer, como apanha com o sujeito que rouba ou que furta duas caixas de cereais num supermercado e é apanhado. Não há uma especialização.

amanda.lima@dn.pt