Antigo tribunal lisboeta da Boa-Hora vai ser sede do Conselho Superior da Magistratura
O antigo tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, desativado em 2009, vai ser a sede definitiva do Conselho Superior da Magistratura (CSM), anunciou esta sexta-feira, 20 de novembro, o vice-presidente deste órgão, estimando que a obra esteja concluída em 2029.
"Se tudo correr bem, creio que em 2029 a Boa-Hora será a casa definitiva do CSM como tantos sonharam", disse hoje Luís Azevedo Mendes, no encerramento do XX Encontro Anual do órgão de gestão e disciplina dos juízes, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.
Segundo o juiz conselheiro, o protocolo com o Ministério da Justiça "estará fechado na próxima semana" e o CSM "irá envolver-se diretamente nas soluções de financiamento da obra de recuperação do edifício e na construção das peças necessárias para o concurso público".
O tribunal da Boa-Hora, localizado no Chiado, encerrou em 2009 ao fim de cerca de 165 anos de atividade, na sequência da inauguração do Campus de Justiça de Lisboa, no Parque das Nações, e, desde então, já teve várias utilizações previstas.
Em 2018, chegou a ser assinado um protocolo para que o antigo tribunal acolhesse a sede definitiva do CSM, mas, em 2023, o espaço transformou-se na casa provisória da equipa do vizinho Teatro Nacional de São Carlos, então encerrado para obras de reabilitação.
"Fiquei magoado pelo CSM e pelo incumprimento da palavra", desabafou hoje Luís Azevedo Mendes, que classificou o protocolo em vias de ser assinado como uma "prenda dos 50 anos" do CSM oferecida a este órgão pela atual ministra da Justiça.
Na quinta-feira, na abertura do XX Encontro Anual do CSM, Rita Alarcão Júdice, anunciara que está a ser trabalhado um protocolo entre o ministério e o órgão de gestão dos juízes para "consolidar a utilização do antigo tribunal da Boa-Hora como infraestrutura ao serviço da Justiça".
Questionada pelos jornalistas, a governante escusou-se, contudo, a adiantar detalhes sobre o projeto.
A sede do CSM, que comemora este ano o 50.º aniversário, está atualmente instalada num edifício arrendado na Rua Duque de Palmela, perto do Marquês de Pombal.


