Ana Paula Martins diz que diploma dos tarefeiros corrige “injustiça” que levava médicos a sair do SNS

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, defendeu esta quinta-feira (8 de maio) que o novo diploma sobre a prestação de serviços médicos no Serviço Nacional de Saúde, aprovado em Conselho de Ministros, vem corrigir uma “injustiça” que, segundo a governante, tem incentivado médicos a abandonar o SNS para regressarem depois como tarefeiros.

“O que não podemos é ter situações que desvirtuam completamente o modelo de carreira que temos no Serviço Nacional de Saúde”, afirmou a ministra, após o Conselho de Ministros voltar a aprovar o diploma que regula os médicos em regime de prestação de serviços, cuja versão anterior tinha sido devolvida pelo ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Ana Paula Martins sustentou que o atual modelo criou um desequilíbrio entre os profissionais que permanecem nos quadros do SNS e aqueles que optam por trabalhar como tarefeiros, muitas vezes com condições remuneratórias mais vantajosas. “Era injusto, incentivava os médicos a sair do sistema para poderem de outra forma trabalhar no sistema e criar uma injustiça para os que ficavam”, afirmou, acrescentando que muitos profissionais do SNS se sentem prejudicados por verem os tarefeiros obter condições remuneratórias mais favoráveis. “Não queremos promover que os recém-especialistas e os médicos que já estão no SNS sintam que é mais vantajoso desvincularem-se”, sublinhou.

A governante insistiu que o objetivo não é afastar os médicos tarefeiros, cujo contributo considerou essencial para o funcionamento das urgências, mas sim reduzir a dependência estrutural desse modelo. “Continuamos a contar com os médicos que prestam serviços, precisamos muito desses médicos”, garantiu. Ainda assim, a ministra defendeu que as equipas dos serviços de urgência devem ser compostas “maioritariamente” por médicos integrados no SNS: "As equipas que encontramos quando vamos à urgência devem ser, maioritariamente, médicos do Serviço Nacional de Saúde”.

Tal como o DN avançou em primeira mão, o diploma que foi hoje a Conselho de Ministros mantém um regime de incompatibilidades que impede de exercer funções como tarefeiros médicos que rescindam unilateralmente contrato com o serviço público, recém-especialistas que recusem vagas disponíveis e também médicos do SNS que não aceitem realizar horas extraordinárias para além do limite obrigatório anual.

Questionada sobre o risco de contestação dos prestadores de serviços e de eventuais falhas nas urgências, Ana Paula Martins afirmou que o Governo procurou criar um enquadramento mais claro e sustentável para este tipo de contratação.

A ministra explicou que as unidades locais de saúde passarão a celebrar contratos mais detalhados, quer com médicos individualmente quer com empresas, identificando os profissionais envolvidos, as especialidades e as escalas asseguradas. Esses contratos incluirão também penalizações por incumprimento. “Quem trabalha em regime de prestação de serviços também precisa de previsibilidade”, afirmou

Em paralelo, o Governo aprovou também um novo regime de incentivos para os médicos dos quadros do SNS que aceitem fazer mais horas extraordinárias nas urgências, para lá do limite anual de 150 horas (250 no caso da dedicação plena) a que estão sujeitos por lei. O modelo prevê majorações salariais progressivas em blocos de 48 horas adicionais de trabalho. “A cada bloco aumenta o incentivo e a majoração”, explicou a ministra. De acordo com o diploma, os incentivos poderão representar entre 40% e 80% do salário-base.

Ana Paula Martins evitou avançar valores definitivos, alegando que continuam as negociações com os sindicatos, mas garantiu que o novo regime será competitivo face à prestação de serviços: "Basicamente os incentivos são incentivos que, a partir de um determinado bloco de disponibilidade, são muito compensadores relativamente àquilo que é trabalhar em prestação de serviços, porque haverá uma portaria, naturalmente, com valores máximos de pagamento de hora por prestação de serviços."

A ministra revelou ainda que o novo diploma dos tarefeiros incorpora alterações sugeridas pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha devolvido a versão inicial para aperfeiçoamento: “Fizemos alguns retoques que o anterior Presidente da República sugeriu e que foram muitíssimo bem acolhidos.”

Sem antecipar a decisão do novo Presidente da República, António José Seguro, Ana Paula Martins mostrou-se convencida de que o diploma é essencial para reforçar o SNS e estabilizar os recursos humanos no sistema público de saúde. "Acreditamos que este regime é um regime fundamental. Até vou mais longe, é fundacional para o reforço do Serviço Nacional de Saúde e para não deslaçar aquilo que são os nossos recursos humanos".

"SNS não está a falhar"

Confrontada com os dados que apontam para uma diminuição da atividade cirúrgica e de primeiras consultas nos primeiros dois meses deste ano, apesar do aumento do número de profissionais e de horas extraordinárias, Ana Paula Martins recusou a ideia de degradação do SNS. “Os números, todos eles indicam que o SNS não está a falhar”, afirmou a ministra, sublinhando que o Serviço Nacional de Saúde continua a assegurar resposta a “mais de 10 milhões e 500 mil residentes em Portugal”.

Reconheceu, contudo, que nos primeiros dois meses do ano houve “uma diminuição da atividade assistencial, cirúrgica sobretudo, e também médica naquilo que são primeiras consultas”, admitindo ainda uma redução do número de consultas presenciais em algumas unidades locais de saúde, embora compensada, disse, "pelo aumento das consultas por telemedicina e das consultas domiciliárias".

“O SNS não falha, esse é um mito que é sistematicamente repetido por causa de haver situações em que a atividade assistencial não é aquela que, eventualmente, comparando com períodos homólogos, era esperada”, defendeu Ana Paula Martins, atribuindo essa diminuição ao pico de gripe, mas também ao “inverno rigoroso”, cujos impactos no SNS se "prolongam por semanas".

“Têm de nos deixar trabalhar e têm de nos deixar continuar a colocar os incentivos na organização dos serviços e na resposta das listas de espera para cirurgia e para consultas”, apelou a ministra, reafirmando que o novo sistema nacional de acesso SINAAC, que vai substituir o SIGIC, entra em funcionamento a 1 de agosto.

* Com Lusa