Advogados vão prestar apoio jurídico gratuito às vítimas dos incêndios rurais

Advogados vão prestar apoio jurídico gratuito às pessoas e empresas afetadas pelos incêndios rurais. Em nota enviada ao DN este domingo, 17 de agosto, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, explicou que foi criada a "Bolsa de Advogados Voluntários especialmente dedicada à prestação de aconselhamento e apoio jurídico gratuito aos cidadãos e empresas gravemente afetados pelos incêndios rurais que têm assolado o País".

Em entrevista ao DN, Massano ressalta que não se pode apagar o direito das pessoas à justiça. "Na hora em que tudo ardeu, não podemos deixar que se apague também o direito das pessoas à Justiça", destaca. "A advocacia portuguesa não é apenas uma profissão; é também uma missão de serviço público, sobretudo quando comunidades inteiras enfrentam perdas inaceitáveis", complementa.

De acordo com a OA, o apoio jurídico "constitui um instrumento essencial para auxiliar as populações neste momento de extraordinária vulnerabilidade", em face da "dimensão humana, social e económica desta tragédia". "Conscientes de que as perdas sofridas transcendem os danos materiais e compreendem também a limitação no acesso a direitos e garantias fundamentais, entendemos que é nossa responsabilidade profissional e social colocar os recursos jurídicos da Advocacia portuguesa ao serviço das comunidades mais necessitadas", destaca o comunicado.

Esta atitude solidária permitirá "o acompanhamento personalizado de situações diversificadas, oferecendo assistência jurídica abrangente desde questões relacionadas com seguros e indemnizações até ao auxílio na navegação dos complexos procedimentos administrativos para acesso aos apoios públicos disponíveis".

A iniciativa contempla diferentes tipologias de apoio, incluindo:

• Aconselhamento sobre direitos e obrigações resultantes dos danos causados pelos incêndios;

• Assistência na tramitação de processos de indemnização;

• Apoio na relação com seguradoras e entidades públicas;

• Orientação jurídica para acesso a medidas de apoio governamentais.

Além deste apoio, a OA manifesta "disponibilidade total para colaborar com as entidades públicas competentes na coordenação e implementação desta medida, assegurando uma articulação eficaz garantindo, assim, que nenhum cidadão ou empresa permaneça privado de assistência jurídica qualificada".

Segundo a Ordem dos Advogados, "Esta iniciativa insere-se no quadro mais amplo de medidas de solidariedade que a sociedade civil portuguesa tem desenvolvido para apoiar as populações afetadas, complementando os esforços do Governo que recentemente anunciou um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios".

amanda.lima@dn.pt