Advogados oficiosos passam a ter acesso a ferramenta em processos complexos

Advogados oficiosos nomeados para mega processos terão acesso a uma ferramenta com informações de "elevada complexidade" processual. Chamado Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual (SEGIP), o site já existia, mas não estava disponível para estes advogados.

"Esta ferramenta digital, desenvolvida pelo próprio CSM, permite organizar e analisar informação processual de elevada complexidade, integrando factos, provas e intervenientes, e facilitando uma consulta consistente, estruturada e célere ao longo de todas as fases processuais", lê-se em comunicado conjunto. O documento é assinado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e pela Ordem dos Advogados (OA):

Este acesso é resultado de um reforço na "colaboração institucional com o objetivo de garantir melhores condições de atuação nos processos de especial complexidade, assegurando simultaneamente o respeito pelo direito fundamental de defesa e o regular funcionamento dos tribunais". A parceria ocorre em meio à polémica da operação Marquês.

Com troca constante de advogados oficiosos, uma das justificativas dos profissionais que desistem da defesa de José Sócrates é que o tempo para preparação é muito curto. Em geral, este prazo é de dez dias.

“Esta colaboração representa um passo significativo para assegurar que os advogados nomeados oficiosamente dispõem de meios adequados ao exercício pleno das suas funções, especialmente em processos particularmente exigentes. A disponibilização do SEGIP contribuirá decisivamente para uma defesa mais eficaz e para um sistema de justiça mais equilibrado e funcional", disse o bastonário da OA, João Massano, citado no comunicado.

Para o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, esta disponibilização dá mais condições para o funcionamento dos tribunais. “Em processos de especial complexidade, é essencial que todos os intervenientes disponham de instrumentos que facilitem a organização e análise da informação processual. A disponibilização desta ferramenta aos defensores oficiosos contribui para criar melhores condições para o exercício do direito de defesa e para o regular funcionamento dos tribunais”, destacou.

Desde o lançamento do SEGIP, várias comarcas do país tem vindo a adotar o sistema. A ferramenta foi desenvolvida pelo próprio conselho, para casos de especial complexidade.

amanda.lima@dn.pt