Adolescentes criam nudes falsos de colegas com IA e casos já chegam aos tribunais portugueses

Os adolescentes estão a criar e distribuir imagens de colegas nuas ('nudes') produzidas com Inteligência Artificial (IA). É algo que consideram uma brincadeira, mas que constitui crime e já originou condenações em tribunal, revelou a Polícia Judiciária (PJ).

"Têm chegado ao conhecimento desta Polícia Judiciária situações relacionadas com a manipulação de fotografias de adolescentes com recurso a IA (aplicações de nudificação)", confirmou, à Lusa, a força policial. "Os primeiros casos remontam" a 2024, precisa a Judiciária.

De acordo com a PJ, a "maior parte das situações" é comunicada pelas escolas e, por norma, "são referentes à criação destes conteúdos por outros adolescentes, na faixa etária dos 12 aos 16 anos". "Segundo os autores, trata-se de 'brincadeiras' em que se divertem a partilhar imagens de colegas, por vezes dentro dos grupos de WhatsApp da escola".

Embora em causa estejam imagens manipuladas - em que o corpo é falso mas o rosto é real -, a sua partilha "é suscetível de consubstanciar um crime de pornografia de menores", punível. Segundo o Código Penal a pena é de até três anos de prisão.

"Como a maior parte dos autores identificados são menores, as situações são comunicadas ao Tribunal de Família e Menores competente", acrescentou. Podem ser "aplicadas medidas que visam a reeducação do menor para o Direito, no âmbito da Lei Tutelar Educativa".

Ainda assim, há casos em que os suspeitos, por terem mais de 16 anos, foram constituídos arguidos. São "situações de perseguição 'online' e/ou com o propósito de denegrir a imagem da vítima, em resultado do 'terminus' [fim] de relacionamentos amorosos".

Pelo menos alguns destes inquéritos deram origem a acusações e condenações, frisou a PJ. "Também foram identificadas situações em que as vítimas (jovens cujas fotos foram nudificadas) são coagidas a partilhar conteúdos autoproduzidos, sob ameaça de divulgação das fotografias manipuladas. Nestes casos, o objetivo é a obtenção de novos conteúdos de cariz sexual", salientou.

GNR vê "difusão generalizada" nas escolas

Presente nas escolas, a GNR tem-se também apercebido de uma "difusão generalizada de conteúdos gerados por IA, nomeadamente 'nudes'", corroborou, à Lusa, o chefe da Repartição de Policiamento Comunitário da força de segurança, que tem sob sua alçada o programa "Escola Segura". "Há outros crimes que podem estar associados, nomeadamente devassa da vida privada, difamação, coação, ameaças, extorsão. Estamos atentos", acrescentou, à Lusa, Sérgio Fonseca.

As vítimas são quase sempre raparigas e, por norma, na base dos conteúdos produzidos com IA estão imagens inócuas que estas tinham publicado nas redes sociais. Quem explca é a gestora operacional da Linha Internet Segura, gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), à qual já chegaram igualmente casos desta natureza.

"Os colegas da turma ou da escola têm um alvo particular e este alvo costuma ser, em mais de 90% dos casos, uma rapariga. Vão buscar uma fotografia do Instagram e alterá-la", descreveu, à Lusa, Carolina Soares. Uma vez feita a alteração, a imagem falsa, mas aparentemente real, é publicada em stories, que desaparecem ao fim de 24 horas, ou chats ou grupos do Instagram e do WhatsApp, sendo depois transformadas em 'memes' ou 'gifs' e circulando, a partir de então, "com muita facilidade".

No final, mesmo que os grupos onde foram partilhadas as imagens sejam encerrados e removidos, as fotografias permanecem "nos equipamentos, nos telemóveis, onde for, de toda a gente", lamentou. "Sim, é possível retirar estes conteúdos, apesar de nada impedir que os mesmos voltem a ser partilhados", reconheceu a PJ.