ACSS explica falha nas vagas para o internato médico de 2027 com “complexidade” do processo e antecipação de prazos

O processo de vagas e de colocação de médicos no internato da especialidade para o ano de 2027 está a dar que falar. Não só porque, pela primeira vez, os candidatos tiveram de escolher as vagas através de um sistema informático, que “não foi testado previamente”, como criticaram a Ordem dos Médicos e os sindicatos da classe, pedindo até o seu adiamento, como agora pelas vagas que “desapareceram” na passagem do mapa elaborado pela Comissão Regional do Centro do Internato Médico para o mapa final elaborado pelo Conselho Nacional do Internato Médico, sendo que ambos os organismos integram a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entidade liderada por André Trindade e responsável pela gestão deste processo.

Como o DN noticiou esta terça-feira, dia 3 de novembro, esta "falha na informação" afetou a Unidade Local de Saúde (ULS) de Aveiro em duas vagas para cirurgia geral, mas também a ULS de Leiria com outras duas na mesma especialidade, embora a administração desta última unidade não tivesse querido comentar a situação ao DN.

No entanto, e conforme referiu o bastonário, “podem existir outros casos que ainda não tenham chegado ao nosso conhecimento”.

Assim que a ULS de Aveiro se apercebeu da situação, “antes mesmo de os internos começarem o processo de seleção de vagas", dizem ao DN, sinalizou a situação à ACSS e ao gabinete da ministra Ana Paula Martins.

A Ordem dos Médicos fez o mesmo e pediu uma correção ao mapa de vagas. mas tal não foi aceite pela ACSS. Contactado pelo DN, este organismo começou por dizer que não considerava que as vagas tivessem desaparecido e que nada poderia ser feito a partir do momento que o processo de seleção tinha sido iniciado. “Eventuais diferenças entre a informação transmitida ao longo do processo e o mapa final não correspondem a um desaparecimento de vagas”, lê-se na resposta.

Ao DN, o Conselho de Administração de Aveiro disse que a situação “terá um custo absolutamente brutal e dramático para a população e para a ULS”. A Ordem assumiu também que um “erro destes não pode voltar a acontecer”.

Mas, nesta tarde de terça-feira, dia 3, a ACSS, em comunicado enviado às redações, vem explicar "a falha na informação" com “a complexidade” do “processo”. Segundo é referido, “o processo de elaboração do mapa de vagas do Internato Médico envolve mais de duas mil vagas e um número significativo de instituições, exigindo várias etapas de recolha, transmissão, validação e consolidação de informação. Esta complexidade aumenta a possibilidade de ocorrência de lapsos ao longo do processo”.

Mas não só. Na missiva, a ACSS sublinha que “o apuramento das capacidades e das idoneidades formativas teve início em março e terminou no final de junho, nos termos do previsto no Regime e Regulamento do Internato Médico”, quando recebeu da “Ordem dos Médicos (OM) e do Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) a proposta relativa ao número de vagas a integrar no mapa”.

No entanto, destaca que, “para reduzir o risco de erros e tornar o processo mais rigoroso e transparente, a ACSS propôs à OM, no âmbito da informatização do Internato Médico, a criação de um módulo específico que permita aos serviços, departamentos, unidades e instituições formadoras do setor público e privado registar diretamente as vagas na plataforma, com acesso e acompanhamento pelos diferentes intervenientes: Comissões Regionais do Internato Médico (CRIM), CNIM, OM e ACSS”.

No seu entender, esta “solução permitiria reduzir as sucessivas transmissões e transcrições de informação e assegurar um acompanhamento direto de todas as etapas do processo”, mas, “até à data, a proposta de informatização desta componente, que se enquadra nas competências da OM, não obteve a concordância daquela entidade”.

Por outro lado, refere também que, “este ano, o calendário do processo foi antecipado, em resposta às preocupações manifestadas pela OM e pelos próprios candidatos. A título comparativo, em 2025, o mapa de vagas foi publicado a 31 de outubro, enquanto em 2026 foi publicado a 6 de outubro”.

O DN quis ouvir a Ordem dos Médicos e o CA da ULS de Aveiro sobre este comunicado, mas não foi possível em tempo útil.

No final da nota, a ACSS reitera que a alteração do mapa de vagas “não é possível”, “depois de iniciado o período de ordenação e submissão de escolhas pelos médicos internos. Uma alteração nesta fase poderia modificar as condições em que os candidatos fizeram as suas escolhas, comprometendo a igualdade de tratamento e a estabilidade das regras do procedimento”.

Por outro lado, diz estar “a desenvolver soluções internas de contingência para melhorar a articulação entre todas as entidades envolvidas e reforçar os mecanismos de controlo na elaboração do mapa de vagas da formação especializada de 2027”.

O processo de seleção e colocação de novos internos nas especialidades termina na próxima terça-feira. Bastonário Carlos Cortes diz que "o verdadeiro impacto do novo sistema e de toda estas situações só será conhecido depois de se saber quantos internos foram colocados.