Ordem quer que novo modelo informático de escolha de vagas para o Internato Médico seja adiado

Os médicos que terminam a formação na faculdade e querem candidatar-se ao Internato da Especialidade têm novas regras para o fazer. Este ano, e pela primeira vez, desde que há candidaturas ao internato, os candidatos terão de escolher a especialidade e o local de formação através de “uma plataforma eletrónica, num processo organizado por lotes de candidatos, decidido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”.

Mas a Ordem dos Médicos veio, nesta quinta-feira, dia 24, pedir ao Ministério da Saúde e à ACSS que adiem as novas regras sob pena de estas poderem ter “um impacto significativo na vida profissional de milhares de médicos”. “A alteração do modelo numa fase tão avançada, sem um ensaio-piloto, é inaceitavelmente tardia e está a gerar legítima apreensão. Uma mudança com este impacto não pode ser precipitada, rodeada de dúvidas e sem fiabilidade tecnológica, rastreabilidade e previsibilidade”, pode ler-se no comunicado.

De acordo com a Ordem, “o novo modelo, que substitui o procedimento utilizado até 2025, surge já numa fase tardia do processo”. Recorde-se que o processo teve início em agosto quando o Ministério da Saúde aprovou mais de 2400 vagas para o Internato Médico de 2027, que terão ainda de ser validadas pela Ordem, podendo ser menos ou mais, pois são atribuídas de acordo com a capacidade formativa dos serviços do SNS e também das unidades privadas. Este processo de vagas tem de estar concluído até ao final de outubro, já que, a meio de novembro, os candidatos fazem a Prova Nacional de Acesso à formação específica e, de acordo com a sua nota, eram distribuídos pelas vagas que escolhiam. No final de novembro, são, por norma, publicadas as listas finais de ingresso no internato.

Mas, no comunicado, assinado pelo bastonário Carlos Cortes, é explicado que o novo modelo está a causar "grande apreensão", já que a plataforma informática onde os jovens médicos se devem candidatar “foi recentemente criada de raiz para este procedimento específico, e embora tenha sido objeto de testes técnicos pontuais, nunca foi testada em condições reais de funcionamento, com os candidatos e sob a carga efetiva do processo”. Ou seja, “o primeiro ensaio real não pode ser feito à custa do futuro de mais 2449 jovens médicos candidatos”, sustenta.

A Ordem defende que, antes de avançar com este modelo, “a ACSS tem de garantir um plano de contingência, previamente testado, que assegure a continuidade do processo perante qualquer falha informática. Nenhum candidato pode perder uma vaga por uma indisponibilidade ou erro do sistema”.

No comunicado divulgado às redações, o bastonário Carlos Cortes lembra que a escolha da especialidade “é decisiva para o futuro profissional e pessoal de cada jovem médico”, pois determina “a especialidade e o local onde irá viver e trabalhar nos próximos anos”, entre quatro a seis anos. A Ordem justifica, ainda, o seu pedido de adiamento com o facto de “a modernização e a informatização da Administração Pública” não poderem ser feitas com “precipitações, nem para soluções experimentais”. “Modernizar deve significar melhorar os procedimentos e reforçar as garantias dos candidatos, prevenindo falhas graves que comprometam a formação médica, o funcionamento dos serviços e a resposta aos doentes”.

Para a presidente do Conselho Nacional do Médico Interno, Catarina Dourado, "uma alteração com esta dimensão e impacto na vida profissional de milhares de médicos exige informação atempada, clara e completa. Não podemos estar tão próximos da implementação de um novo modelo com aspetos essenciais ainda por responder, e continuaremos a exigir os esclarecimentos necessários em defesa dos médicos internos".

A Ordem dos Médicos já transmitiu estas preocupações à ACSS e ao Ministério da Saúde, exigiu garantias adicionais, defendeu o adiamento do novo modelo para o próximo concurso e solicitou uma reunião de emergência com o Conselho Diretivo da ACSS, que ainda aguarda resposta.