10 dias de suspensão para polícia que chamou "aberração" a André Ventura

O ex-sindicalista e agente do Corpo de Intervenção que alertou para a existência de racismo nas forças de segurança, defendeu a "decapitação" dos racistas e chamou "aberração"ao líder do Chega.

O comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP, superintendente-chefe Paulo Lucas, castigou com 10 dias de suspensão um agente do Corpo de Intervenção (CI), que chamou "aberração" a André Ventura na rede social Facebook e defendeu a "decapitação", em sentido figurado, dos racistas.

Manuel Morais, já conhecido pelo seu ativismo cívico em defesa dos Direitos Humanos - foi o primeiro polícia a alertar publicamente para a existência de racismo nas forças de segurança e é fundador da movimento 100 Racismo e da Associação 100 Violência - foi alvo de um processo disciplinar por causa do post publicado em junho de 2020 e soube da sanção nesta semana.

"Alarmante que a atual direção da PSP aplique pena disciplinar a um dos seus agentes que mais tem promovido a imagem da PSP como força de proteção dos cidadãos em defesa dos direitos fundamentais e da democracia"

"Alarmante que a atual direção da PSP aplique pena disciplinar a um dos seus agentes que mais tem promovido a imagem da PSP como força de proteção dos cidadãos em defesa dos direitos fundamentais e da democracia, enquanto a mesma Direção mantém ao serviço e tarda em dar cumprimento a penas confirmadas por Tribunal da Relação recaindo sobre agentes condenados por crimes de agressão e sequestro no chamado processo "Cova da Moura", declarou ao DN a embaixadora Ana Gomes, a segunda candidata mais votada nas últimas eleições presidenciais, que foi testemunha de defesa de Manuel Morais neste processo.

"Decapitem estes racistas nauseabundos que não merecem a água que bebem", escreveu no facebook Manuel Morais, expulso do maior sindicato da PSP, a Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), onde foi dirigente 30 anos, por ter denunciado o racismo que existia nas Polícias, numa altura em que estava a começar o julgamento de 17 agentes da esquadra de Alfragide, acusados de tortura, sequestro, agressões, com motivação racial, contra seis jovens da Cova da Moura.

Quando Manuel Morais escreveu este post, estávamos em junho de 2020, com o movimento "Black Lives Matter" em crescendo por todo o mundo, na sequência do assassinato por polícias de George Floyd nos EUA. Várias estátuas de figuras históricas, de alguma forma ligadas à colonização, foram vandalizadas. Em Portugal foi a estátua do Padre António Vieira a aparecer com a palavra "descoloniza" pintada.

"Decapitar" ideias racistas

Empolgado pelo momento de indignação que se vivia no mundo, Manuel Morais apelou ainda a que, em vez de se destruírem estátuas, se combatesse o racismo e racistas, dando como exemplo "aberrações" como André Ventura.

O líder do Chega viu, não gostou do adjetivo em relação à sua pessoa e, apesar de não ter formalizado nenhuma queixa à PSP, manifestou o seu desagrado nas redes sociais, o suficiente para que fosse instaurado um processo disciplinar contra o agente.

De acordo com o relatório final deste processo, conduzido pelo Núcleo de Deontologia e Disciplina da UEP, a que o DN teve acesso, na sua inquirição, Manuel Morais esclareceu que "em momento algum quis ofender ou decapitar alguém no verdadeiro sentido da palavra, nomeadamente na pessoa do Sr. deputado. Apenas quis transmitir que é necessário decapitar ideias racistas que prejudicam a sociedade em geral".

Alegou ainda que "posteriormente, tentou entrar em contacto com o Sr. deputado para esclarecer que não lhe desejava mal e pedir desculpas caso a sua publicação o tivesse ofendido, no entanto, tal não lhe foi possível".

Explicou ainda que "quando referiu para se decapitarem os racistas, era no contexto em que várias estátuas estavam a ser vandalizadas, pelo que utilizou essa expressão, tentando mostrar que era errado destruir o nosso património histórico, cortando as cabeças às estátuas, e que seria melhor acabar com o racismo, ou seja, decapitar o racismo".

Quanto à expressão "aberração, utilizada para caracterizar o Sr. deputado, refere que não se queira referir em concreto à pessoa de André Ventura, mas sim a muitas ideias que o mesmo já expressou publicamente". Frisou ainda que apagou logo a publicação quando se apercebeu que estava a criar "mal-entendidos".

Inação dos poderes públicos

Em sua defesa, Ana Gomes, ex-eurodeputada socialista, escreveu para o processo que "sobre o sentido figurado das expressões 'aberrações' e 'decapitar'", este reflete "o exercício da liberdade de expressão, ou seja, a referência ao decapitar é à ideologia e à História e não a pessoas".

"a utilização desta linguagem forte tem a ver com o sentimento de muitos cidadãos face ao crescimento de muitas vozes que põem em causa a Constituição e a Democracia, fomentando o ódio"

Entende ainda que "a utilização desta linguagem forte tem a ver com o sentimento de muitos cidadãos face ao crescimento de muitas vozes que põem em causa a Constituição e a Democracia, fomentando o ódio, havendo inação dos poderes públicos".

Ana Gomes justifica a escolha da palavra "aberração" pelo facto de, com a mesma, se pretender "referir algo que foge ao normal, ou seja, um comportamento antidemocrático por um deputado que foi democraticamente eleito, que deveria atuar em defesa da Democracia: no caso o deputado André Ventura, que sistematicamente diz que quer destruir a Constituição e o sistema democrático".

Outra testemunha abonatória foi Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna e comentador da CMTV. Assinalou conhecer Manuel Morais há 15 anos "no âmbito das suas anteriores funções no Governo, uma vez que foi durante muitos anos dirigente sindical", interpretou a expressão "aberrações" como sendo em "sentido figurado" e o memo em relação à palavra "decapitar".

"Decapitar, em linguagem política tem como objetivo cortar uma ideologia, um comportamento"

Salientou que "decapitar, em linguagem política tem como objetivo cortar uma ideologia, um comportamento" e que "tendo em conta que conhece" Morais, "uma pessoa humanista, nunca seria intenção referir-se ao corte da cabeça de nenhuma pessoa".

Para este penalista, o post de Manuel Morais "enquadra-se na liberdade de expressão". "Deve haver uma escolha nas palavras, mas não pode haver medo de expressar opiniões, sob pena de se comprometer esta liberdade de expressão" e que "não se deve confundir a linguagem mais veemente com faltas de respeito, com injúrias ou ameaças".

Mas para o comandante da UEP, Paulo Lucas, que assina o relatório do Núcleo de Deontologia e Disciplina, o ex-sindicalista utilizou "uma linguagem pouco cuidada" nos seus "comentários sobre o senhor deputado André Ventura", o que "consubstancia a violação do dever de prossecução do interesse público" e os "deveres especiais previstos" no estatuto da PSP, segundo os quais "os polícias não podem fazer declarações que afetem a sua isenção política e partidária, a coesão e o prestígio da instituição".

"Os polícias não podem fazer declarações que afetem a sua isenção política e partidária, a coesão e o prestígio da instituição"

Para este órgão inspetivo, Manuel Morais violou ainda o "dever de aprumo", bem como o "dever de correção".

Os 10 dias de "suspensão simples", de acordo com o Estatuto Disciplinar da PSP "consiste no afastamento completo do serviço durante o período do cumprimento da pena e na perda, para efeitos de antiguidade e aposentação, de tantos dias quantos tenha durado a suspensão, mantendo o elemento com funções policiais direito a dois terços do vencimento auferido à data da execução".

Morais ainda pode recorrer para o Diretor Nacional da PSP, o superintendente-chefe Manuel Magina da Silva.

Manuel Morais já tinha sido alvo de outro processo disciplinar - do qual resultou uma repreensão escrita - em novembro de 2019, quando, em declarações ao Expresso, confessou que tinha sentido "nojo do assalto de André Ventura" à manifestação dos polícias, no dia 21 desse mês. Nesse protesto das forças de segurança, o recém-criado Movimento Zero tinha dominado a manifestação e André Ventura esteve em destaque, o único politico com direito a palco e discurso.

Esta semana o DN noticiou que a Inspeção-geral da Administração Interna estava a avaliar a reabertura de processos disciplinares que tinham sido arquivados seis dos oito agentes da PSP de Alfragide condenados no caso Cova de Moura.

Um dos polícias condenados, depois da decisão da primeira instância ter sido confirmada pelo Tribunal de Relação de Lisboa, em novembro passado, publicou na sua página de facebook um texto em que considerava "madeira podre nojenta" o sistema judicial português e chamava "bandidos", traficantes e "vagabundos" às vítimas.

Desde essa altura que o DN tenta saber se foi instaurado algum processo disciplinar a este agente, mas a PSP recusa-se a responder.

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