Jornadas parlamentares, que terminam esta terça-feira, realizam-se a pouco mais de uma semana do prazo limite de entrega do Orçamento.
Jornadas parlamentares, que terminam esta terça-feira, realizam-se a pouco mais de uma semana do prazo limite de entrega do Orçamento.José Sena Goulão / Lusa

“Pressão brutal” continua. Governo mantém IRS Jovem e IRC e assina acordo com parceiros sociais

Governo admite, mais uma vez, que IRC e IRS Jovem - que pode ser temporário - sejam discutidos “fora do Orçamento”. Acordo “tripartido” que é hoje assinado entre o executivo, patrões e sindicatos e a reunião do Conselho de Estado são “pressão “ sobre o PS.
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A invocação de 21 de julho de 2016, a dramatização da situação económico-financeira, ensaiada por Pedro Passos Coelho - “Gozem bem as férias que em Setembro vem aí o diabo” -, levava a geringonça quase oito meses de governação, regressou nos últimos dias, por duas vezes, sob a forma de interjeição.  

Primeiro, no sábado, por Marcelo Rebelo de Sousa: “Por muito importante que sejam esses pontos [IRS Jovem e IRC], para o Governo manter a palavra e que não cede nisso, para o partido liderante da oposição também não cede nisso... que diabo, na situação do mundo e da Europa, não sei se não era de fazer um esforçozinho, espero que até ao último minuto”. E esta segunda-feira, nova invocação por Hugo Soares, líder parlamentar do PSD: “Que diabo, será assim tão difícil entendermo-nos quanto à baixa de impostos. Há alguém no país que não concorde com a redução de impostos?”.

A resposta, a “pressão brutal” de que o PS se queixa e que até o próprio Presidente da República admite fazer em nome do “interesse nacional”, surge esta terça-feira com a assinatura de um novo acordo de rendimentos com os parceiros sociais  [ver pág. 16]  que prevê, nomeadamente, aumentos anuais de 50 euros no salário mínimo [870 euros já em 2025], um 15º mês sem tributação de IRS e o reforço de benefícios fiscais para empresas que aumentem, por exemplo, salários. 

À“irritação” da direção socialista por ter visto na minuta inicial do “acordo tripartido de valorização salarial e crescimento” as suas linhas vermelhas [a redução do IRC para 19% já no próximo ano - e para 15% em 2028 - e a proposta de um novo IRS Jovem], que a UGT disse subscrever por entender ser “um bom acordo”, acresce agora a “pressão”, no entendimento de fontes parlamentares do PS, de um acordo - para além do Conselho de Estado de hoje - que envolve confederações patronais, sindicais [exceto a CGTP] e o Governo e que será, por via disso, em parte, incluído no OE2025.

A segunda “pressão brutal”, ainda antes da resposta final do Governo às propostas do PS para o OE2025, foi esta segunda-feira colocada pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que nas jornadas parlamentares de PSD e CDS  insistiu no argumento de que o Governo aceita “dialogar”  - apesar da recusa socialista em aceitar “qualquer modelação” para o IRS Jovem - sem abdicar de “três princípios” que disse serem essenciais.

“Em primeiro lugar, que seja uma medida transversal independente das qualificações dos jovens. Em segundo lugar, que garanta previsibilidade, ou seja, que seja uma medida aplicada no tempo. E em terceiro lugar, que seja simples, de simples aplicação, que não seja uma medida em que se tenha de entregar papéis para depois haver reembolsos. Queremos que seja uma medida que de facto tenha um impacto na vida dos jovens”, explicou. A “modelação” está, segundo a ministra, na liberdade de escolha pelo regime fiscal mais favorável. 

Miranda Sarmento, ministro das Finanças, voltou, mais uma vez - e esta proposta não tem sido até agora aceite pelo PS - , a defender a opção do IRS Jovem e a redução do IRC fora do Orçamento, dizendo que tal permitirá “quando o parlamento assim o entender” discutir “estas duas alterações estruturais aos impostos de forma autónoma, com um debate sério e rigoroso”. 

Horas depois, o primeiro-ministro elaborou uma narrativa sobre impostos, sustentando os argumentos dos seus dois ministros, estabelecendo diferenças entre “política fiscal” e Orçamentos ao considerar que o Orçamento do Estado “é para registar o destino das despesas dos impostos, é para anotar as estimativas e previsões da sua arrecadação (…) Os princípios de política fiscal não são para ser discutidos no Orçamento (…) A política fiscal, para nós, para este Governo, não é uma política financeira. Eu bem sei que estamos em alturas de discussão de Orçamento do Estado e, mais uma vez, estamos a incorrer nesse erro de discutir estes princípios fora do tempo”. 

A terceira “pressão brutal” foi verbalizada por Armindo Monteiro, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que se diz preocupado “quando o líder de um partido [referência a Pedro Nuno santos] estabelece como princípio orientador da sua base programática ser radicalmente contra descida do imposto sobre as empresas (…)  Não é possível compatibilizar o princípio de 'nós apoiamos as empresas' com o ser radicalmente contra a redução em qualquer formato da sua tributação”.

Pedro Nuno Santos que diz preferir “perder eleições” a “abdicar das nossas convicções para evitar eleições com medo de as perder” [e foi a primeira vez que usou a palavra “eleições”] é agora confrontado com a “pressão brutal” do Governo  -- esta segunda-feira vários ministros, nas jornadas parlamentares do PSD e CDS, anunciaram algumas medidas e princípios para o OE2025; com a “pressão brutal” das confederações patronais que alinham no discurso de Marcelo Rebelo de Sousa; e com a do Presidente da República que já recordou ter abdicado “de convicções, como líder da oposição [quando era presidente do PSD] em muitos pontos, para acertar com o engenheiro Guterres um acordo” -  mas que também lembrou a Luís Montenegro que lidera um Governo de “maioria fraca” e “pendurado por um fio fraco”.

Propostas e balanços

Pensões: Governo vai rever a legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição.  A ministra do Trabalho diz que são “medidas na área da longevidade e das dependências”.

Imigrantes: O ministro da Presidência afirmou que, desde a extinção da manifestação de interesse, os pedidos de residência de imigrantes em Portugal reduziram-se em cerca de 80%.

Cultura: A ministra Dalila Rodrigues, prometeu que “muito brevemente” o Governo aprovará uma nova lei do mecenato, que será reconhecida pela “sua ambição, profundidade”.

Alojamento estudantil: "Em cerca de seis meses” o Governo conseguiu mobilizar “mais de 1.500 camas para os alunos do Ensino Superior”, garantiu a ministra da Juventude e Modernização.

Mais militares: Mais candidaturas do que em igual período do ano passado. Ministro da Defesa afirma que consequência é dos aumentos de remunerações base e suplementos nas Forças Armadas.

Justiça: A ministra comprometeu-se com a revisão da tabela de honorários do sistema de acesso ao direito e com uma proposta de alteração à lei do ingresso na magistratura “muito brevemente”.

Habitação: Ministro das Infraestruturas viu com “espanto” proposta do PS para a classe média alegando que Governo  já está a investir em habitação para famílias com rendimentos até 54 mil euros anuais.

Travar crises: O ministro da Economia apela a que não se aborte “a descolagem do avião da economia portuguesa quando ela está a levantar voo”, pedindo estabilidade política.

Reduzir impostos: “É fundamental baixar a carga fiscal e baixar a das empresas porque a taxa nominal marginal que Portugal tem é a segunda mais elevada da UE e a segunda mais elevada da OCDE”, alerta Miranda Sarmento.

Mais hospitais: Governo vai lançar quatro novos hospitais, que estarão incluídos na proposta de OE 2025, nos quais se incluem o hospital de Todos os Santos, em Lisboa, e o do Algarve,, assegura a ministra da Saúde. 

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