PR promulga diploma que garante atualização das pensões no ano seguinte ao da atribuição

PR promulga diploma que garante atualização das pensões no ano seguinte ao da atribuição

Desta forma, as pensões iniciadas em janeiro de 2024 vão ser atualizadas já a partir de janeiro de 2025.
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O diploma que permite que as pensões passem a ser atualizadas a partir do ano seguinte ao da sua atribuição foi promulgado pelo Presidente da República, segundo refere uma nota publicada esta quarta-feira no site da Presidência.

Em causa está uma alteração à legislação que enquadra a atualização das pensões atribuídas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, determinando que estas passam a ter o primeiro aumento no ano seguinte ao da sua atribuição, algo que até agora não sucedia.

Desta forma, as pensões iniciadas em janeiro de 2024 vão ser atualizadas já a partir de janeiro de 2025.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão", refere a nota publicada no 'site' da Presidência.

Esta medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 02 de outubro, tendo o Governo então referido que a atualização em 2025 de todas as pensões atribuídas em 2024 tem um custo estimado de 42 milhões de euros.

A fórmula de atualização das pensões está prevista na lei, tendo em conta o crescimento da economia e a taxa de inflação.

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