Sindicato do Ministério Público vai impugnar colocação de magistrados

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai impugnar judicialmente o último movimento de magistrados por considerar que atenta frontalmente contra princípios básicos, designadamente o da estabilidade e da especialização, anunciou hoje o SMMP.

"Existe um sério retrocesso na especialização, princípio que norteou toda a reforma da organização judiciária", considerou o SMMP, aludindo ao movimento de magistrados decidido pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e agora divulgado.

De acordo com o SMMP, quando as reformas judiciarias e as imposições legislativas em todas as áreas invocam a especialização como condição de eficácia do sistema de justiça, retrocede-se "à polivalência e à flexibilidade de gestão com o pretexto de carência de quadros".

"A promoção da eficácia da justiça é assim uma mentira", critica o SMMP, observando que "a raiz do problema que está na base das opções pouco acertadas tomadas pelo CSMP encontra-se na falta de quadros".

"Existe um sério retrocesso na especialização, princípio que norteou toda a reforma da organização judiciária. Por exemplo, os magistrados do Ministério Público passarão assim a ser colocados em jurisdições e não em concreto em Departamentos de Investigação e Ação Penal ou Tribunais Criminais", explica o sindicato dirigido por António Ventinhas.

Ao mesmo tempo que apela aos procuradores que subscrevem o abaixo-assinado a solicitar a a criação de um curso excecional de magistrados, o SMMP vai solicitar, de novo, audiências à ministra da Justiça, à Procuradora-Geral da República, ao diretor do Centro de Estudos Judiciários e a todos os Grupos Parlamentares para sensibilizar estas entidades para o "grave problema".