Ida de Passos para o ISCSP enfrenta nova oposição. Agora é uma petição de professores

A nomeação de Passos Coelho como professor catedrático convidado do ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) continua a reunir opositores. Desta vez, é um grupo de 28 professores e investigadores universitários que resolveu lançar uma petição contra o cargo que foi atribuído ao ex-primeiro-ministro que vai dar aulas de Administração Pública a alunos de mestrado e doutoramento.

No documento, que conta já com 758 assinaturas, os peticionários explicam que "muito embora não constitua uma ilegalidade, a referida nomeação configura em si mesma uma ofensa à dignidade dos profissionais da ciência e do ensino em Portugal, particularmente no atual momento em que vivemos: há doutorados a dar aulas sem remuneração e uma precariedade gritante na investigação, que está longe de encontrar o fim".

Entre os subscritores da petição estão nomes ligados à esquerda como o ex-deputado socialista e professor do ISCTE Miguel Vale de Almeida, ou Rui Bebiano, historiador e investigador do CES, e André Barata da UBI. Pedem esclarecimentos à Presidência da República, à Assembleia da República, ao primeiro-ministro, o ministro da Educação e Ciência, ao reitor da Universidade de Lisboa, o conselho cientifico do ISCSP, sobre toda esta situação.

Entre os primeiros subscritores do documento está a investigadora Elsa Peralta, do Centro de Estudos Comparatistas, da Universidade de Lisboa. Ao DN, explica que se juntou a este documento "motivada pela profunda indignação sentida por parte de muitos investigadores e docentes do ensino superior que vêm a sua entrada na carreira inexplicavelmente vedada, após anos sucessivos de contratos precários, os quais foram conseguidos através de concursos internacionais altamente competitivos". Acrescentando que a contratação do ex-primeiro-ministro para "a posição de topo da carreira docente universitária", depois Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) ter validado a precariedade dos docentes, "fere a dignidade de tantos como eu que desenvolvem investigação, coordenam seminários doutorais, orientam teses de doutoramento, e são quotidianamente avaliados pelos seus pares sem que com isso tenham a possibilidade de terem uma vida minimamente estável".

Também Pedro Schacht Pereira, professor e investigador na Universidade de Ohio, nos EUA, justifica a sua presença nesta petição com o apoio a quem faz ciência em Portugal e dá aulas neste nível de ensino. Numa publicação no Facebook esclarece que apoia esta iniciativa "em solidariedade com a) todos os investigadores e docentes em Portugal que exercem as suas funções em regime de precariedade; d) todos os investigadores e docentes de carreira que têm assistido ao deteriorar contínuo das condições de trabalho". Acrescenta ainda que "o facto de viver e trabalhar fora de Portugal não me isenta da responsabilidade (ou do direito) de acompanhar de perto o que lá acontece em termos de política educativa e da ciência, e de me chocar com o tratamento recebido por aqueles que, contra ventos e marés, fazem da ciência em Portugal uma realidade, e cujo trabalho é um luxo poder ler". Pede, por isso, sublinha que "o menos que se pode pedir é um esclarecimento público sobre a matéria a quem de direito".

Os peticionários chamam a atenção para o facto de o ex-líder do PSD ter de desempenhar funções, ao abrigo do estatuto da carreira de docente, para as quais "a experiência relevante do ex-Primeiro Ministro em funções governativas", não terá dado "formação científica ou pedagógica que o habilite para a coordenação científica e coordenação pedagógica exigida a um professor catedrático, ou equiparado". Já que Passos Coelho tem apenas o grau de licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada. Querem, por isso, aponta Elsa Peralta, "apelar ao bom senso dos órgãos máximos da República Portuguesa e das cúpulas das Universidades, bem como à solidariedade da sociedade em geral, para com o desmérito com que são tratados os trabalhadores académicos portugueses, no mesmo momento em que é reconhecido um mérito excessivo ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, independentemente das qualidades técnicas que lhe possam ser reconhecidas".

"Ora, a experiência relevante do ex-Primeiro Ministro em funções governativas não evidencia formação científica ou pedagógica que o habilite para a coordenação científica e coordenação pedagógica exigida a um professor catedrático, ou equiparado. Aliás, o ECDU concretiza no seu articulado um conjunto de funções particulares em que se enfatizam funções de regência, coordenação, direção de disciplinas, programas de estudos inteiros e mesmo programas de investigação, ao ponto de estar habilitado a "substituir, nas suas faltas ou impedimentos, os restantes professores catedráticos do seu grupo.", refere o texto da petição.

Na petição recorda-se ainda que quem contratou Passos Coelho foi o presidente do ISCSP, Manuel Meirinho, ex-deputado eleito como independente nas listas do PSD, em 2011.

Na semana passada, tinha sido promovido um abaixo-assinado de alunos contra a contratação de Passos Coelho. Em causa, mais uma vez a falta de qualificações académicas para o cargo. Na sequência deste documento, a associação de estudantes demarcou-se e apoiou a decisão da direção da instituição.

(Notícia atualizada na terça-feira, dia 13, para incluir a posição de Pedro Schacht Pereira, um dos signatários da petição)