Passos recua e vota com PS para manter taxa sobre pensões

Presidente do PSD dissera que o primeiro-ministro devia demitir-se quando precisasse dos votos da direita

Mais cedo do que tarde, António Costa precisa do PSD e do CDS para aprovar um diploma no Parlamento e também mais cedo do que tarde Pedro Passos Coelho recua nas declarações de que "no dia em que o PS dependa dos votos do PSD ou CDS para aprovar alguma matéria importante" o primeiro-ministro se deve demitir. Isso vai suceder já hoje quando for votada a proposta socialista para extinção da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) aplicada sobre as pensões, sobre a qual, apurou o DN, o acordo à esquerda falhou.

Com o PCP - que não adiantou o sentido de voto no plenário de hoje, apesar de ter apresentado uma proposta de alteração na especialidade para eliminação imediata da CES - as divergências foram sempre notórias, mas mesmo após a discussão na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) também com o BE o entendimento não foi alcançado.

O DN sabe que os bloquistas deverão votar contra a solução de eliminação gradual da CES proposta pelo PS, uma vez que sempre defenderam a sua extinção imediata - no início de 2016, leia--se. "Há acordo onde há acordo, não há acordo onde não há acordo", sintetiza fonte do partido.

Porém, a maior novidade não deriva de os partidos liderados por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa não estarem alinhados com o PS mas, sim, por Passos Coelho e Paulo Portas estenderam a mão ao governo e votarem a favor de um projeto de lei sobre o qual também reclamam a paternidade, uma vez que a iniciativa rosa é decalcada de outra que sociais-democratas e centristas apresentaram. E que, a 27 de novembro, um dia depois de Passos ter deixado de ser primeiro-ministro, a esquerda recusou.

A proposta de PSD e CDS passava por reduzir para metade o corte que ainda neste ano é aplicado sobre as pensões, medida que os socialistas reproduzem agora na íntegra.

Traduzindo, neste ano a CES foi eliminada para as pensões mais baixas, mantendo-se apenas uma taxa de 15% sobre os montantes brutos que ultrapassem os 4611 euros e não excedam os 7126 euros e de 40% sobre os montantes das pensões que excedam 7126 euros.

Para o próximo ano, a intenção do PS é reduzir para metade os valores a cortar, implementando - tal como PSD e CDS propunham - uma taxa de 7,5% sobre os valores que ultrapassem os 4611 euros (e não excedam 7127) e outra de 20% para os montantes que vão além dos 7127 euros. E em 2017 a CES desaparecerá.

"Vamos votar a nossa proposta"

De acordo com fonte da direção da bancada do PSD, o alinhamento com o grupo parlamentar socialista é justificado de forma simples. E irónica: "Vamos votar a nossa proposta. Vamos é lamentar também que eles a tenham recusado quando fomos nós a apresentá-la."

Seja como for, a bênção da direita ao diploma do PS, que vigorará logo a 1 de janeiro, acaba por contrariar aquilo que Passos afirmara após o chumbo parlamentar ao seu governo. A 20 de novembro, em entrevista à RTP, o ex-primeiro-ministro afirmava de forma categórica: "O PS não tem nenhuma legitimidade para nos pedir seja o que for. No dia em que o PS tiver de depender dos votos do PSD ou do CDS para aprovar alguma matéria importante, o que espero é que o Dr. António Costa peça desculpa ao país - que enganou na solução que corporizou, ao derrubar o governo anterior, oferecendo um governo instável e minoritário no Parlamento - e se demita."

Esta medida, por incidir sobre um leque de pensões relativamente reduzido, acaba por ter um impacto financeiro limitado. No Orçamento deste ano, a previsão de receita por via da CES era de 42 milhões de euros. Também hoje será votada a reversão dos cortes salariais na função pública. O PCP deverá abster-se, funcionando a favor do PS a matemática alternativa, ou seja, os votos do BE+PEV+PAN, totalizando 108 deputados, mais um do que PSD e CDS.

PCP evita tensão com o PS sobre salário mínimo

O tema é o aumento do salário mínimo e a acusação vem do CDS-PP. "Houve claramente uma cedência do PCP ao PS, tendo abdicado de discutir a sua proposta", diz ao DN o deputado Filipe Lobo d"Ávila.

Isto porque para o centrista não existe justificação para que os comunistas não tenham querido debater na Comissão de Trabalho e Segurança Social o projeto de resolução que apresentaram a 4 de dezembro no Parlamento e que recomenda o aumento do salário mínimo para 600 euros já em 2016.

"Não a quiseram discutir em tempo útil", fundamenta Lobo d"Ávila, para quem a discussão na especialidade poderia ter sido feita anteontem, ontem ou até na próxima terça-feira.

Os comunistas assim não entendem e remetem a discussão para plenário. A deputada Rita Rato recusa que o adiamento para 2016 sirva para evitar um "embaraço" ao PS - o governo propõe que o salário mínimo seja fixado em 530 euros - e até nota que a iniciativa traduz "a afirmação de uma posição po-lítica".

Sabendo que a visão dos socialistas é diferente, Rita Rato frisa, porém, que a posição do Partido Comunista Português decorre também do calendário apertado da Assembleia da República e adianta que se o diploma não for discutido em tempo útil - até ao final do ano, para que pudesse, em tese, ter efeitos em janeiro - poderá, a posteriori, sofrer as "adequações necessárias".

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