Miranda Sarmento diz que Governo não apresentará moção de confiança se moção de censura do PCP for chumbada

O eurodeputado socialista Francisco Assis desafiou hoje o PS a apresentar uma moção de censura caso o Governo não avance com uma moção de confiança, defendendo que "qualquer meio-termo significará a opção pelo pântano fétido".

Numa publicação na rede social Facebook, Francisco Assis avisa que o "Governo quer transformar a moção de censura do PCP numa moção de confiança".

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Já após a sua declaração de sábado à noite, em que anunciou que não viabilizará a moção de censura ao Governo do PCP e reiterou que votará contra uma moção de confiança caso o executivo a apresente,Pedro Nuno Santos receorreu às redes sociais para criticar Luís Montenegro por não ter respondido a perguntas dos jornalistas e, em contrapartida, ter "mandado cinco ministros" às várias estações de televisão.

"É incrivel que primeiro-ministro não tenha respondido, mais uma vez, aos jornalistas, mas tenha mandado cinco ministros do seu governo para os vários canais de televisão ao mesmo tempo, responder sobre coisas que só ao primeiro-ministro dizem respeito e sobre as quais só ele pode responder", começa.

"Afinal o primeiro-ministro já está em modo de escusa. Escusa-se a tudo e esconde-se atrás dos seus ministros", acusa o líder do PS.

O ministro das Finanças disse este sábado à noite, em entrevista à RTP, que caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja chumbada, o Governo assumirá que há "confiança" e não avançará com uma moção de confiança.

"O Partido Comunista Português acabou de anunciar que apresentará uma moção de censura. Aparentemente, será rejeitada porque o secretário-geral do Partido Socialista acabou de dizer que votará contra, portanto o Parlamento volta, 15 dias depois, a reafirmar que o Governo tem as condições necessárias para governar", afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

A rejeição de uma segunda moção de censura significa que o "parlamento entende que o Governo pode continuar a governar e, nesse sentido, não há uma justificação para uma moção de confiança", adianta o governante.

"Foi isso que o primeiro-ministro disse: os partidos da oposição que digam se, face há uma semana, houve alterações e o Governo tem ou não condições para governar. E é esse poder constitucional que o Parlamento tem. Os partidos, neste caso o PS, dizem que tem condições para continuar a governar e é isso que faremos", acrescentou.

O CDS-PP considerou hoje que se houver uma crise política "será da inteira responsabilidade da oposição", desafiando esses partidos a clarificarem se querem eleições antecipadas num momento mundial preocupante.

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, um dos partidos que suporta o Governo de Luís Montenegro, defendeu esta noite que "o primeiro-ministro deu todas as explicações ao país" e que "não há nenhuma razão para uma crise política", algo que os portugueses não querem que aconteça.

"A acontecer uma crise política, esta crise será da inteira responsabilidade da oposição", considerou, apontando "um momento político muito favorável" em Portugal.

Reafirmando "o total apoio ao Governo", Núnciou considerou que "é tempo de as oposições clarificarem se desejam uma crise política e eleições antecipadas", numa altura "em que o mundo vive momentos difíceis, preocupantes e potenciadores de instabilidade".

"Compete então ao PS e à IL dizerem se se colocarão do lado do PCP e previsivelmente do Chega, trazendo a Portugal uma instabilidade totalmente irresponsável", desafiou, considerando que é da sua decisão que vai depender o futuro da legislatura.

"O primeiro-ministro vitimizou-se e atacou toda a gente. Foi prepotente e irresponsável. Contribuiu para a degradação das instituição e não respeita os portugueses, por não dar esclarecimentos, nem os jornalistas, por não responder a perguntas. Quase toda a gente em Portugal percebeu o que aconteceu: saiu da empesa, mas continuou a ganhar dinheiro. A transmissão da cota aos seus filhos não resolve problemas. O estrago está feito. O primeiro-ministro não esteve em exclusividade nos últimos 10 meses. É um discurso que não é claro nem revela coragem. Tenta transferir para outros responsabilidade que é só sua", afirmou Pedro Nuno Santos na sede do PS no Porto.

"Tivemos uma fuga para a frente de alguém que não é capaz de assumir responsabilidades. Se achar que se deve demitir ou continuar, que o assuma e não transfira essa responsabilidade para o parlamento. O PS não será fator de instabilidade em Portugal. Se o primeiro-ministro e Governo apresentar moção de confiança, chumbaremos. O PS quer esclarecimentos. Também não viabilizaremos a moção de censura [do PCP]", acrescentou.

"O Bloco de Esquerda não tem confiança nos negócios do primeiro-ministro e nas explicações que foram dadas sobre a sua empresa e o seu património. E não tem confiança na governação. Habitação está em crise e com os preços mais altos da OCDE. Votaremos contra a moção de confiança se o primeiro-ministro a apresentar à Assembleia da República. Não temos confiança num primeiro-ministro que prefere crise política a dar esclarecimentos ao país", afirmou a coordenadora do partido, Mariana Mortágua.

Já em relação à moção de censura anunciada pelo PCP, a líder do Bloco de Esquerda revelou que irá “avaliar o texto” para depois tomar uma decisão.

"Ninguém fala em ilegalidades. Há uma empresa que é montada pelos membros da família, Montenegro saiu da empresa quando foi eleito presidente do PSD e a empresa continuou a atividade. Qualquer empresa precisa hoje grande acompanhamento na área da proteção de dados. Todas estas atividades foram declaradas. Primeiro-ministro não pode revelar dados de uma empresa na qual já não está. Quando ninguém quer aceitar uma explicação, não podemos obrigar as pessoas a aceitar", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros à SIC Notícias.

"A transparência não pode ser pornografia", vincou Paulo Rangel, salientando que os "valores de mercado" praticado pela empresa são "normais".

Rangel acusou ainda o líder do PS de estar "muito entusiasmado com este assunto". "Falou mais nos últimos três ou quatro dias do que o líder do Chega", frisou.

O vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, anunciou este sábado à noite, em declarações à CNN Portugal, que o Chega vai votar a favor da moção de censura que o PCP vai apresentar ao Governo.

O líder da Iniciativa Liberal rejeitou divulgar o que vai fazer num cenário de uma moção de confiança apresentada pelo Governo, mas assumiu que "será difícil" votar a favor da moção de censura do PCP.

"A moção de censura do PCP não inibe moção de confiança do Governo. Neste momento há uma moção de censura. É possível que isso permita alguma discussão, não uma clarificação. A IL vai analisar fundamentos da moção de censura, mas será difícil a IL fazer uma adesão a um movimento do PCP", afirmou Rui Rocha.

"Parece-me que Montenegro não compreendeu ainda a gravidade da situação em que ele próprio se envolveu. Não é aceitável que um primeiro-ministro receba avenças enquanto é primeiro-ministro", salientou.

"A transmissão da empresa aos filhos poderia ter sido uma solução inicial, mas não apaga de todo toda a mancha que isso trouxe à sua pessoa e agora não será um movimento suficiente para deixarem de existir questões, porque foi o primeiro-ministro que angariou os contratos. O primeiro-ministro envolveu-se numa enorme trapalhada e não me parece que a resolveu. Sai daqui um primeiro-ministro fragilizado. Passou a responsabilidade para a Assembleia da República, mas foi o primeiro-ministro que criou a instabilidade. É o maior foco de instabilidade", acrescentou.

Numa declaração lida, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, anunciou que o partido que lidera vai apresentar uma moção de censura ao Governo, não só por "estas práticas", mas também por "uma política de baixos salários, privatizações, especulação imobiliária e défice produtivo".

"O atual Governo não tem condições para responder aos problemas do país", vincou.

"Esta possível crise política é por exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro, da sua falta de clareza neste caso de conflitos de interesse. Aceitamos decisão da apresentação da moção de confiança, mas nós não temos confiança neste primeiro-ministro, o que se agravou ainda hoje. Nenhum dos passos que poderia ter dado para sanar este conflito de interesses foi dado. Não retirou a empresa do seio da família. O primeiro-ministro fez algo ainda pior, que foi meter o país a adivinhar exatamente o que quer. É momento para outro órgão de soberania intervir. O Presidente da República tem de dizer se este é o normal funcionamento das instituições. Este primeiro-ministro estava a receber avenças privadas, entre as quais de setores como jogo online", afirmou o porta-voz do Livre, Rui Tavares.

André Ventura disse este sábado que "não podemos ter em funções um primeiro-ministro com a mais leve suspeita de corrupção", "que não diga: 'está aqui tudo, perguntem o que quiserem'."

O líder do Chega acusou o primeiro-ministro de fazer "uma fuga para a frente" por não responder a "nenhuma das questões fundamentais que todos tinham para fazer", em alusão ao facto de ter feito uma declaração sem direito a perguntas dos jornalistas.

Ventura foi ainda mais longe e comparou Montenegro a um ex-primeiro-ministro: "José Sócrates não faria muito diferente do que fez hoje Luís Montenegro."

"É impossível viabilizar a confiança no primeiro-ministro. Não podemos confiar num primeiro-ministro assim. O Chega não poderá viabilizar uma moção de confiança", vincou.

"Se fosse líder do Chega, seria dizimado pelo país político e mediático. O primeiro-ministro merece essa censura. Evitou hoje a resposta e o escrutínio", acrescentou, falando numa "crise política provocada" pela "falta de honestidade e ética" de Montenegro. "Só mostra que nunca esteve talhado para a função que está a exercer", aditou.

"A Spinumviva será doravante totalmente gerida pelos meus filhos", garantiu Montenegro, acrescentando que a sua mulher deixa de ser sócia gerente e que a sede deixará de ser na sua residência.

“Com a incerteza internacional, colocar este país em movimento numa crise política é difícil de perceber. A crise política deve ser evitada. Mas também é preciso dizer que poderá vir a ser inevitável.”

Montenegro garante que está no Governo “em exclusividade total desde a primeira hora”. “Sou primeiro-ministro porque quis. Estou disponível para um escrutínio saudável. Mas não estarei aqui a qualquer custo. A situação política tem de ser clarificada sem manobras táticas e palacianas.”

"Insto, por isso, os partidos a declarar sem tibiezas se consideram, com todas estas explicações, que o governo continua a ter condições totais para executar o seu programa. Sem essa resposta, a clarificação política exigirá a confirmação dessas condições no parlamento. E da parte do Governo isso só acontecerá com a apresentação de uma moção de confiança."

"Sempre que houver qualquer conflito de interesses não participarei nos respetivos processos decisórios"

Montenegro garante que quando voltou à política ativa deixou para trás a vida profissional, na advocacia, enquanto na empresa familiar, os filhos e a mulher, foram sempre seus sócios. “Seria justo fechar tudo e abandonar tudo só porque circunstancialmente fui eleito presidente do PSD e agora primeiro-ministro? Deviam os meus filhos ficar inibidos de dar seguimento?”

"Um dos meus filhos é licenciado em gestão com especial vocação para questões tecnológicas e outro estuda gestão. Pergunto a mim próprio se tenho direito a privá-los de trabalhar por causa da minha atividade política."

Diz que se o sistema político não aceita a conciliação entre vida familiar e política, vamos ter políticos sem passado e sem futuro profissional.

“Nunca cedi a um interesse particular face ao interesse público. Sempre que houver qualquer conflito de interesses não participarei nos respetivos processos decisórios, eu e qualquer membro do Governo. Temos de confiar nas pessoas e nas instituições”.

"Nada disto tem a ver comigo, com a minha família, com os acionistas das empresas, com a política. Isto é trabalho puro. Quem não quer perceber nunca vai dizer que entendeu a explicação”.

“Tudo isto foi declarado, ninguém escondeu nada. Fui eu com os meus filhos que criei esta estrutura. Não pratiquei nenhum crime nem tive nenhuma falha ética”.

Com os ministros do seu governo ao lado, Montenegro começa a sua explicação ao país.

“Fez ontem uma semana que a AR chumbou uma moção de censura sobre a minha vida patrimonial. Prestei todos os esclarecimentos, dentro dos limites sobre a informação de terceiros. Criei uma empresa familiar e dinamizei-a com os meus filhos, dei o enquadramento da sua conceção, objeto e atividade. E, sobretudo, destaquei o trabalho que presta, na base da experiência e especialização da estrutura e colaboradores”.

“Para alguns, os esclarecimentos não foram suficientes. Nunca serão suficientes”.

O Conselho de Ministros extraordinário, convocado pelo primeiro-ministro antes de fazer uma comunicação ao país, começou cercas das 19:20, com mais de uma hora de atraso, após Luís Montenegro ter estado reunido com membros da direção do PSD.

Nessa reunião, que começou por volta das 16:30 na residência oficial de São Bento, estiveram presentes o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, a vice-presidente Leonor Beleza e os ministros Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, Joaquim Miranda Sarmento, António Leitão Amaro, Pedro Duarte e Manuel Castro Almeida.

No final da reunião, pouco antes das 19:00, Hugo Soares e Leonor Beleza deixaram a residência oficial, enquanto os ministros se juntaram aos restantes 11 membros do Governo que foram chegando a São Bento durante a tarde.

O primeiro-ministro permaneceu mais 20 minutos na residência oficial, antes de passar, pelo jardim, para o edifício adjacente, onde vai decorrer o Conselho de Ministros.

"Boa tarde, tudo bem?", disse.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Montenegro irá fazer uma declaração ao país, prevista para as 20:00.

Lusa

A direção nacional do PSD está reunida com Luís Montenegro, um encontro que acontece antes do Conselho de Ministros marcado para as 18.00 horas.

O chefe do governo regional da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, defendeu este sábado que não há motivo para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentar a demissão.

“Eu acho que, neste momento, o que o presidente do PSD tem de fazer, dado o ambiente de suspeição generalizado em que se vive, é esclarecer o que tem para esclarecer. Mais nada”, afirmou.

Segundo Miguel Albuquerque, o caso da empresa detida pela família de Montenegro não é motivo para este se demitir do cargo de primeiro-ministro.

“Mas porquê? Ele roubou alguma coisa a alguém?”, questionou, dizendo-se "totalmente contra a lei das incompatibilidades.

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O líder do Partido Socialista (PS) disse este sábado que espera que da comunicação anunciada para o início da noite saiam explicações cabais sobre o caso que envolve a empresa da família do primeiro-ministro.

Pedro Nuno Santos vincou que espera que "a declaração seja mais do que uma declaração" e que seja a disponibilidade para responder a todas as perguntas feitas pelos jornalistas e não apenas "a duas ou três selecionadas".

"Estamos há duas semanas complemente parados a falar sobre este tema e isso também deve fazer o senhor primeiro-ministro pensar. Podia ter morto o tema, se é que consegue, mais cedo. Está paralisado, fechado no seu gabinete há pelo menos 15 dias, (...) sem que dê explicações cabais", respondeu Pedro Nuno Santos aos jornalistas, em Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança, antes do início de uma caminhada a propósito das amendoeiras em flor.

Para o secretário-geral do PS, com a falta das explicações entendidas como necessárias, Luís Montenegro tem contribuído para manter o tema na agenda e, ao mesmo tempo, para a degradação das instituições, bem como da confiança dos cidadãos nas mesmas.

"(...) Nós temos muitos problemas no país que estão sem solução. Temos neste momento um Governo sem propósito e sem desígnio (...)", considerou.

O líder do PS disse hoje, em Mirandela, que lamenta que o primeiro-ministro não tenha tido coragem para assumir o comunicado emitido esta tarde, em que foram divulgados clientes da empresa da família de Luís Montenegro.

"Não foi conhecida a lista dos clientes, foram conhecidos alguns. É como que se estivéssemos a conta-gotas. (...) Não sabemos, sobretudo, aquilo que foi feito e o que é feito para justificar as avenças (...)", começou por considerar Pedro Nuno Santos aos jornalistas à chegada para visitar a Feira da Alheira no distrito de Bragança.

"(...) Tivemos um comunicado que é também, na minha opinião, uma peça lamentável. Porque, na realidade, esperaria coragem da parte do senhor primeiro-ministro para assumir aquele comunicado", afirmou.

Para o secretário-geral do PS, quem angariou as empresas clientes foi Luís Montenegro, "e não nenhum dos seus familiares, nem nenhum jovem jurista, nem nenhuma jovem advogada" e é por causa do primeiro-ministro que elas mantêm o vínculo laboral.

A empresa da família de Luís Montenegro revelou hoje que Rádio Popular, colégio Clip, Ferpinta e Lopes Barata, Consultoria e Gestão são também seus clientes, à semelhança do Solverde.

"As empresas que mantêm um vínculo permanente com a consultora Spinumviva, Lda, na área da implementação e desenvolvimento de planos de ação no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados são: Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA; FERPINTA, SA; Solverde, SA; Radio Popular, SA.", lê-se no comunicado enviado à agência Lusa.

A nota da Spinumviva cita Hugo Montenegro, um comunicado do sócio-gerente da empresa e filho do primeiro-ministro, referindo que “os preços cobrados e pagos pelos serviços prestados atendem à dimensão e complexidade dos trabalhos com cada cliente e oscilam entre os 1000€ e os 4500€ mensais”.

Na mesma nota, Hugo Montenegro diz que "não é admissível que se ponha em causa a prestação destes serviços, os quais estão documentados e comprovados por contactos e rotinas que em muitos casos são diários".

Nesse sentido, acrescenta que "a relação contratual entre a Spinumviva, Lda e cada um dos seus clientes teve início numa altura em que o Senhor Dr. Luís Montenegro era sócio e gerente desta sociedade, mas não tinha qualquer atividade política”.

O sócio gerente da empresa garante ainda que "a prestação de serviços em causa é totalmente alheia a qualquer envolvimento político". Nesse contexto, "lamenta profundamente" que uma relação "puramente empresarial, seja agora afectada tão injustamente”.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, disse nesta sexta-feira que “este Governo não tem condições para continuar”, reagindo ao anúncio de que o primeiro-ministro Luís Montenegro irá comunicar aos portugueses na noite de sábado, depois de um Conselho de Ministros extraordinário, o resultado da “reflexão pessoal e política” sobre o impacto das notícias acerca da empresa Spinumviva, criada por si e que é detida pela sua mulher e filhos.

“O bom-senso levaria a tomar decisões em função dessa reflexão. Não há nenhuma dúvida de que este Governo não tem condições para continuar. É preciso encontrar um Governo e uma política completamente diferentes”, disse Paulo Raimundo, na Assembleia da República, horas depois de o Expresso revelar que a Spinumviva mantém uma avença mensal com a empresa Solverde no valor de 4500 euros.

Referindo-se à comunicação que será feita por Luís Montenegro na noite de sábado, o líder comunista disse que “não há explicação nenhuma que valha perante o que se conhece”. E acrescentou a pergunta retórica “vai explicar o quê?”, dizendo que a relação com a Solverde está em linha com a “promiscuidade” do Governo da Aliança Democrática com os grupos económicos, que o PCP considera ser também manifestar-se nas parcerias público-privados rodoviárias ou na Saúde.

“Isto é mais um caso”, defendeu Raimundo, dizendo que “vai ser preciso grande criatividade” do primeiro-ministro “para explicar aquilo que não tem explicação”.

O líder do PS afirmou esta sexta-feira que "a confiança [no primeiro-ministro] tem de ser restabelecida", porque, sublinhou, "neste momento não existe".

Pedro Nuno Santos reiterou as perguntas que tinha deixado, sem resposta, há uma semana, durante o debate em torno da moção de censura do Chega ao Governo.

"Quais foram e quais são os clientes da empresa do senhor primeiro-ministro", destacou, antes de dizer que Montenegro teria também de esclarecer "quais são os serviços que foram prestados a esta empresa, por que preço e porquê".

"Temos de ter a certeza de que o senhor primeiro-ministro não ficou a dever favores a ninguém", afirmou.

Para além disto, Pedro Nuno Santos considerou ser "fundamental saber quem é que presta os serviços da empresa" e "que preço foi pago" a quem os presta.

Numa intervenção em que Pedro Nuno Santos repetiu a ideia de que o primeiro-ministro tem o dever de esclarecer estas questões, principalmente "a partir do momento em que a suspeição se adensou".

Questionado pelos jornalistas sobre se considera, como resposta a esta polémica, a possibilidade de consituir uma comissão de inquérito ou de o PS avançar com uma moção de censura, Pedro Nuno Santos garantiu que "o Partido Socialista não exclui nada", no entanto, acrescentou, "o importante é que o senhor primeiro-ministro responda de forma cabal às perguntas.

A líder do BE reagiu esta sexta-feira à polémica em torno da empresa familiar ligada ao primeiro-ministro, afirmando que Luís Montenegro “tem uma chance” para “que o Parlamento tome nas suas mãos este assunto”.

Para Mariana Mortágua, há várias dúvidas “que têm de ser imediatamente esclarecidas”, nomeadamente no que diz respeito aos “clientes da empresa do primeiro-ministro”.

“É preciso saber que tipo de serviços foram prestados e quando, e é preciso saber as remunerações desses serviços. Não é possível continuar sem que estas informações sejam disponibilizadas ao Parlamento e ao país”, advertiu.

A deputada bloquista lançou também um ultimato ao primeiro-ministro, baseado no esclarecimento que ele próprio deu há poucos minutos: “O primeiro-ministro tem um prazo muito curto para poder dar estas informações e, na verdade, foi o próprio que hoje estabeleceu este prazo. Até amanhã às oito da noite, o país tem de conhecer todas as informações.”

“Tem uma chance, uma chance de evitar que o Parlamento tome nas suas mãos este assunto e tem mecanismos para o fazer, para esclarecer o país, para obrigar à transparência, para evitar a opacidade e é isso que faremos se a isso formos obrigados", alertou, acabando por referir, como exemplo, comissões de inquérito.