Ventura diz que não há acordo sobre pacote laboral, mas não afasta possível entendimento nas "próximas horas"

Luís Montenegro prometeu esta terça-feira que iria "fazer tudo aquilo que compete ao Governo fazer para que o Parlamento não frustre este caminho de afirmação da economia portuguesa" que considera ser a proposta de revisão da lei laboral. Mas o "tudo" não terá sido suficiente para que uma reunião que teve, horas depois, com o líder do Chega resultasse num acordo para que o hemiciclo desse luz verde ao pacote laboral.

Por agora, André Ventura garante que este diploma do Governo não vai parar à especialidade, como aconteceu com a prestação social única (PSU), porque o pacote laboral "é uma questão de fundo".

Depois de cerca de uma hora e meia de reunião com o primeiro-ministro, o líder do Chega continua a vincar que não há ainda consensos, mas não afastou a possibilidade de haver "um entendimento nas próximas horas", até porque, assegurou, está a decorrer "um processo negocial" entre o Chega e o PSD.

O Chega apresentou as condições a Luís Montenegro para deixar passar no Parlamento a proposta do Governo para rever a lei labora, explicou André Ventura, insistindo em pontos que para o partido são linhas vermelhas, como a idade da reforma, que para o Chega tem de ser 65 anos ou depois de 40 anos de descontos, a reposição dos três dias de férias, tanto no setor privado como na função pública, perdidos no tempo da Troika, e o fim das subvenções vitalícias dos políticos que ainda estão a ser pagas – apesar desse regime já ter terminado em outubro de 2005 –, que o líder do Chega considera "uma vergonha nacional".

"É sabido também que há matérias de fundo que separam os dois partidos em matéria da revisão à legislação laboral. É sabido e são conhecidos também quais são essencialmente esses motivos e esses temas, que vão desde a questão das reformas até à questão do pagamento substantivo ao trabalho por turno em Portugal", começou por explicar esta terça-feira André Ventura, acabando por definir aquilo que separa Chega do PSD no que diz respeito à revisão da lei laboral.

"A questão da reposição das férias, quer no setor privado, quer no setor público, que têm vindo a ser penalizadas e que não acompanharam o levantamento das restrições da Troika em Portugal. Como eu tive a oportunidade de dizer e hoje tive a oportunidade de voltar a dizer ao senhor primeiro-ministro, não fazia sentido algum que os salários dos políticos tivessem sido repostos e as férias que tinham sido cortadas durante a Troika não fossem repostas", explicou.

"Esse, para nós, era um princípio essencial. Igualmente, porque nos parece que a legislação laboral está mal feita e está mal desenhada desde o início", vincou, antes de afirmar que "da parte do Governo" ficaram claras "as posições referentes a alguns destes pontos onde há convergência e onde não há convergência".

"É evidente e é compreensível que na questão das reformas continua uma substantiva divergência entre as posições dos partidos. O Chega, como disse desde o início, tem a intenção de baixar a idade da reforma, de garantir que as pessoas podem escolher reformar-se quando atingirem 40 anos de desconto ou 65 anos de idade. Há uma diferença de visão em relação ao Governo", insistiu.

Além disto, evocando a "legislação alternativa" apresentada pelo Chega um dia antes, André Ventura ainda falou na criação de "uma licença especial para que os avós possam cuidar dos netos" e "a eliminação de qualquer restrição aos direitos de amamentação como o Governo tinha inicialmente previsto", assim como "as questões relacionadas com o luto gestacional e com a licença parental".

Apesar de tudo o que separa os dois partidos nas propostas de lei laboral, André Ventura disse estar "confiante" de que "durante as próximas horas", ao "longo do próximo dia", continuará a haver "um contacto preciso, técnico, em relação às questões que aqui se levantaram, mas também um diálogo político a ver se se chega ou não a algum entendimento nestas matérias que, para nós, são decisivas até ao momento em que estamos".

"Esse acordo ainda não foi possível. Estamos a trabalhar para que se possa, pelo menos, chegar a algum resultado apresentável aos portugueses nesta matéria", concluiu.