“Não convém ao Chega”, mas Montenegro recebe Ventura para mais uma ronda da lei laboral

Esta terça-feira, 16 de junho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebe André Ventura para mais uma ronda negocial em torno da proposta do Governo para rever a lei laboral, que vai ser discutida na quinta-feira, dia 18 de junho. Enquanto esta segunda-feira anunciava o encontro, o líder do Chega frisava que “esta reforma laboral é má, negativa, não é boa para trabalhadores, não é boa para a economia”, e insistia na descida da idade da reforma como condição para se aproximar da vontade do Executivo. Por isso, vai pedir “um compromisso escrito” sobre essa matéria, anunciou, numa declaração que parece ir ao encontro de uma tendência de negociar reformas com o Governo. No entanto, os politólogos Paula do Espírito Santo e Riccardo Marchi não veem esta tendência, e, ao DN, apontam até consequências negativas para o Chega, caso se verifique. Do outro lado, o PS, o outro partido com representação suficiente para fazer aprovar o diploma, ficou de fora. “Não há reuniões agendadas com o PSD ou com o primeiro-ministro sobre estas matérias”, garantiu ao DN fonte oficial do partido.Na passada sexta-feira, a proposta de lei do Governo para criar a prestação social única (PSU) – que agrega numa só 13 prestações não contributivas em vigor –, no dia em que foi discutida no Parlamento baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação por dez dias, de acordo com um requerimento do Governo que surgiu depois de um acordo entre PSD e Chega para que isso acontecesse. Também a 12 de junho, foram aprovados em plenário dois diplomas do Governo, que transpõem diretivas europeias em matéria de migrações. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicara que isto era o “fecho de ciclo de mudanças legislativas” que começara há dois anos com este Governo. Neste caso em concreto, passou com a abstenção do Chega, com a esquerda votar contra.A 30 de setembro do ano passado, o voto favorável do Chega também permitiu que o Parlamento aprovasse a Lei de Estrangeiros, cuja primeira versão tinha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.Na altura, Luís Montenegro não confirmou qualquer tipo de acordo com o Chega para que o diploma passasse, mas o sinal tinha sido dado.A 1 de abril deste ano, foi a vez da Lei da Nacionalidade ganhar fôlego ao ser aprovada no Parlamento, também com o voto favorável do Chega.Na altura, André Ventura admitiu que “houve cedências de ambas as partes” para que o diploma passasse no crivo dos deputados.Apesar destas posições, Riccardo Marchi, investigador do ISCTE, explica ao DN que o “pelouro” de negociador preferencial com o Governo “não convém a ninguém”.“Não convém à AD” porque “construiu a sua imagem na equidistância do PS e do Chega e nas linhas vermelhas”. Por outro lado, se o PS fosse o negociador preferencial, isso “facilitaria a consolidação da maioria parlamentar numérica de um centro-direita”, que poderia afastar da governação os socialistas por um longo período.Por fim, “não convém ao Chega porque iria “arcar com todos os erros do Governo, sem recolher nenhuma vantagem da governação”. Porém, para Riccardo Marchi o Chega segue a sua “estratégia de demonstrar-se aberto à negociação, em competição com o PS, tendo como objetivos ‘treinar’ a AD a considerá-lo futuro parceiro numa maioria de centro-direita parlamentar, e levar para casa resultados que lhe permitam mostrar-se junto do seu eleitorado como ator influente em termos de governação”.Ainda assim, o investigador acha que o Chega não vai aprovar o pacote laboral.Paula do Espírito Santo, professora de Ciência Política no ISCSP, considera que é muito cedo para retirar ilações conclusivas destas aproximações, simplesmente porque o Governo não tem um parceiro preferencial, tem apenas de procurar negociar, porque, lembra, “trata-se de um Governo minoritário”.Ainda assim, aponta, “estamos a falar de diplomas que são importantes e bastante estruturantes do ponto de vista económico, do ponto de vista social, e aparentemente o que se passa é que se calhar a capacidade de encontrar consensos entre o Governo e o Chega parece ser mais provável” observa a professora.Apesar de ser cedo para conclusões, conclui Paula do Esírito Santo, “o Chega se calhar acaba por estar mais próximo” da AD “num ponto de vista político-ideológico”..André Ventura anuncia voto contra reforma laboral caso a proposta do Governo fique como está.Chega critica rejeição de Montenegro a propostas sobre pensões e idade da reforma.Ventura diz que PSU deve baixar à especialidade sem votação para permitir mais negociações entre Chega e Governo