Sem desistências na corrida a Belém, candidatos encontram consenso nos mandatos do Presidente e nenhum é maçom

A certeza foi dada pelos próprios, esta sexta-feira, 2 de janeiro, durante o debate nas rádios – Antena 1, Observador, TSF e Renascença: António Filipe, Catarina Martins e Jorge Pinto garantiram que não vão desistir da corrida a Belém em favor de outro candidato no espectro da esquerda, apesar das provocações que foram lançadas nesse sentido pelos candidatos André Ventura, apoiado pelo Chega, e João Cotrim de Figueiredo, apoiado pela IL. No final, só houve consenso no número de mandatos que um Presidente da República deve cumprir e na duração deles, porque nenhum quer alterações.

A cisão entre os objetivos de cada candidato às eleições presidenciais deste ano começou logo com a governabilidade, quando o tema lançado pelos jornalistas conduziu ao debate em torno do que deve fazer um Presidente da República caso haja um chumbo do Orçamento do Estado (OE), ainda com a memória de Marcelo Rebelo de Sousa ter dissolvido o Parlamento, por esse mesmo motivo, em 2021.

André Ventura, que inaugurou o debate, argumentou que a "governabilidade é muito importante", mas vincou que o Presidente "tem de ter uma palavra e uma ação", e não apenas fazer "diagnósticos".

Por esse mesmo tempo, observou que o chumbo do Orçamento do Estado significa também uma "maioria política que se esgotou", e que por isso "o país não pode perder tempo". Para sustentar a ideia, o líder do Chega lembrou o momento, em 2015, "quando a geringonça chumbou o Orçamento". Ainda assim, admitiu que "o Presidente deve ser um garante da estabilidade".

Para António Filipe, o "Governo tem obrigação de encontrar suporte paramentar" durante o debate do Orçamento do Estado. Porém, quando não é encontrado um consenso, explicou o candidato apoiado pelo PCP, não há a "obrigatoriedade" de dissolver o Parlamento.

Também António José Seguro, apoiado pelo PS, defendeu que "um chumbo do Orçamento do Estado não equivale a uma dissolução do Parlamento", até porque "há um segundo Orçamento que pode ser apresentado".

Catarina Martins, apoiada pelo Bloco de Esquerda, defendeu uma posição semelhante à de António José Seguro, não evitando críticas a Marcelo Rebelo de Sousa pela dissolução do Parlamento em 2021, que acabaria por conduzir à maioria absoluta dum governo do PS liderado por António Costa.

"Os Orçamento do Estado não podem servir de instrumentos de chantagem", vincou, sublinhando que as negociações das contas do Estado são sintomas de "democracias maduras".

Para Henrique Gouveia e Melo, o único entre estes candidatos que não se apresenta na corrida eleitoral com o apoio de um partido, o chumbo do OE também não significa uma dissolução do Parlamento, "mas tem de haver consequências políticas", disse.

"Tem de se medir o que se vai perder", destacou o almirante, referindo um "é um julgamento político". De qualquer modo, explicou, caso ele próprio se encontrasse nessa circunstância, se fosse Presidente da República, "iria instar [o Governo] para que apresentasse um novo" OE antes de recorrer a novas eleições legislativas.

"A governabilidade é importante", afirmou, enquanto acrescentava que "qualquer Governo precisa de tempo".

Por isso, "devemos forçar dentro das regras democráticas que o Governo tenha condições para governar", explicou, antes de alertar para os malefícios de "injetar no sistema um vírus de instabilidade".

João Cotrim de Figueiredo, por seu turno, defendeu que a "estabilidade não é o valor mais importante", motivo pelo qual recusou fazer uma "leitura taxativa" dessa circunstância.

Para o candidato apoiado pela IL, é preciso analisar "caso a caso" e "perceber qual é a solução", que pode passar por "aprovar um segundo orçamento".

Já Jorge Pinto, apoiado pelo Livre, frisou que "um dos grandes erros de Marcelo" foi ter-se colocado "numa má posição negocial ao dizer que dissolveria o Parlamento caso o Orçamento do Estado fosse chumbado".

Assim, Jorge Pinto disse encarar o chumbo do OE como uma "oportunidade única" para fomentar uma "discussão noutros moldes", que pode favorecer o "próprio parlamentarismo", que é algo que pode "oferecer condições aos restantes partidos" de participar no processo.

Luís Marques Mendes argumentou que era importante "fixar princípios" nesta matéria, lembrando, contudo, que, "em qualquer circunstância, um Governo que vê o seu orçamento chumbado é um governo fragilizado".

Reforçando a ideia de que "só pode ser decidido caso a caso, em função das circunstâncias", o candidato apoiado pelo PSD defendeu que "o chumbo de um Orçamento não deve lugar a uma dissolução", sendo que há a possibilidade de haver "um segundo Orçamento" e a "hipótese de viver em duodécimos".

Com a ideia de que "o país não deve andar em eleições de ano a ano", o candidato social-democrata destacou que o "Presidente da República deve ser um árbitro" e "deve investir tudo em aproximar" as partes envolvidas na negociação do OE.

O papel do PGR e a justiça para ricos e pobres

No tema do papel do Ministério Público, António Filipe começou por defender que "o Presidente da República não pode ter uma intervenção junto do Procurador Geral da República", ainda que seja legítimo que "manifeste preocupação relativamente ao funcionamento da Justiça".

Sempre com a "transparência" como baliza, o candidato comunista considerou que é o chefe de Estado deve intervir "dentro dos seus poderes" e sempre com "respeito pela separação de poderes", mas "não deve ficar indiferente".

Por isso, para António Filipe "o problema da justiça" é o facto de haver "uma justiça para ricos e para pobres".

Esta ideia acabaria por ser defendida também por Catarina Martins e por Marques Mendes.

Com a ideia presente de que o Presidente da República "deve ser um garante do funcionamento das instituições", António José Seguro, numa provocação, sem referir nomes, que pairou sobre os encontros que alguns dos seus oponentes na corrida a Belém tiveram – nomeadamente André Ventura, que almoçou com Henrique Gouveia e Melo, ainda antes de serem oficialmente candidatos, – disse querer fazer uma "declaração de interesses: nunca tive nem com o Jorge Pinto, nem com qualquer um dos candidatos, um almoço."

Gouveia e Melo, nesse momento, pediu a palavra e garantiu que "não houve nenhum almoço secreto", sendo que os que aconteceram" cumpriram o objetivo de "conhecer os candidatos".

Opacidade e acusações

Depois de terem abordado a lei do lobbying, com António Filipe a mostrar-se como o único candidato a considerar o tema "uma falsa questão", defendo que só vai "legalizar o tráfico de influências", e potenciar a "promiscuidade entre o poder político e o poder económico", que levaram a privatizações "ruinosas", ainda houve oportunidade para André Ventura e Catarina Martins entrarem numa troca de acusações sobre financiamentos partidários.

"O Chega foi financiado por privados que estão a ser investigados no negócio da TAP", lembrou Catarina Martins, antes de ter ouvido André Ventura contrapor que "o Chega não é financiado por ninguém", e que "não foi financiado a vender imóveis nem a despedir grávidas".

"Humberto Pedrosa financiou o Chega e esteve envolvido na TAP", lembrou a candidata apoiada pelo BE, na troca de palavras.

Com Cataria Martins a refutar as acusações de que o seu partido estava a ser alvo, André Ventura repetiu várias vezes que o Bloco "despediu grávidas".

Ucrânia e Base das Lajes

Um consenso entre os candidatos, ainda que tivesse pontos de discordância, foi não haver um referendo sobre o envio de tropas portuguesas em missões de manutenção de paz para a Ucrânia, com todos os concorrentes à corrida a Belém a recusarem essa possibilidade.

"Acho que Portugal deve evitar ter jovens portugueses na Ucrânia", começou por afirmar André Ventura, defendendo, porém, "que Portugal deve estar ao lado da Ucrânia", mas de outras formas.

"Acho que, no quadro da NATO, Portugal pode optar pela participar por outras vias", considerou, apesar de dizer que "Portugal deve exigir à Ucrânia garantias de transparência", principalmente no que diz respeito a "dinheiro que é usado para sustentar uma clientela política em volta de Zelenski".

António Filipe lembrou que "nem sequer é constitucionalmente possível" haver um referendo sobre esta matéria, para além de que, "em tempo de guerra, é de excluir de todo" o envolvimento, e que, "em tempo de paz, não se pode evocar aqui os princípios da NATO", até porque a Ucrânia não integra a Aliança Atlântica.

"É bom é que a guerra acabe", rematou António Filipe, secundando por António José Seguro.

"Paz seria a melhor notícia", disse o candidato apoiado pelo PS, lembrando que tropas a garantir a paz tem de ser uma "decisão" que deve "ser vista no tempo certo", porque as Forças Armadas são "um ativo muito importante que devemos preservar".

Para Henrique Gouveia e Melo, "a questão não é do referendo, é de voluntarismo e bastante ingenuidade", porque "qualquer força de manutenção de paz pode ser envolvida num conflito, naquele cenário".

"Temos de ter cuidado onde vamos fazer as nossas apostas" alertou o almirante, falando num "cenário perigosíssimo" com "uma administração americana que tem fragilizado o conjunto da reposta defensiva que é a NATO".

Jorge Pinto acabou por lembrar o papel de Jorge Sampaio "ao não permitir enviar tropas portuguesas para o Iraque", que destacou como um bom exemplo.

"Outra coisa seria o envio de tropas numa missão de paz", refletiu, apesar de não esquecer que "as situações de manutenção de paz são um cenário sempre perigoso".

"Sou um pacifista que acredita na paz justa", concluiu.

Sobre a necessidade de renovar garantias com os estados Unidos da América (EUA) na utilização base das lajes, os candidatos já se afastaram, com André Ventura a defender que "temos de garantir as condições daquilo que está" nos Açores.

António Filipe recordou que os EUA "não cumprem os acordos" e  "entendem que podem fazer o que querem em relação à utilização da Base das Lajes", principalmente com consequências negativas para os trabalhadores.

António José Seguro explicou que o tema "deve ser vista à luz da geopolítica internacional" e Catarina Martins admitiu que "gostava que Portugal tivesse uma utilização para a base das Laje à margem dos EUA", principalmente por não cumprirem "os direitos laborais".

Por seu lado, Gouveia e Melo e Marques Mendes consideraram que não é o momento adequado para mexer nos acordos da Base da Lajes.

Por fim, numa das rondas mais jocosas do debate, todos os candidatos garantiram que não pertencem à Maçonaria.