Secretário-geral adjunto do MAI para as eleições sai e consuma desmantelamento da equipa de Carrilho

O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) responsável pela área eleitoral, Joaquim Morgado, pediu a cessação de funções na Secretaria-Geral para passar a desempenhar funções num organismo sob a tutela do Ministério da Educação. A saída do dirigente, que pertence aos quadros do Ministério da Defesa Nacional e solicitou uma cedência de interesse público, produz efeitos formais a 31 de outubro, tendo manifestado disponibilidade para assegurar uma transição ordenada dos dossiês técnicos e informáticos da pasta, segundo nota do MAI.

O pedido de demissão surge apenas duas semanas após o ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter exonerado compulsivamente o secretário-geral do MAI, Ricardo Carrilho, num processo que descambou numa profunda crise institucional na tutela. Embora formalizada como uma transição a pedido, a saída de Joaquim Morgado representa o fecho de ciclo e a saída definitiva da equipa que conduziu o organismo nos últimos anos.

No plano funcional, Morgado era desde 2020 o principal braço-direito de Carrilho para a pasta das eleições. Juntos formaram a dupla responsável pela gestão de sucessivos atos eleitorais de elevada exigência logística, desde eleições presidenciais sob restrições pandémicas até às legislativas e ao recente escrutínio europeu. A saída de Morgado sucede à demissão anterior de António Pombeiro, o outro secretário-geral adjunto que batera com a porta meses antes, deixando assim totalmente desmantelada a anterior linha de comando da Secretaria-Geral.

A rutura entre Luís Neves e Ricardo Carrilho vinha a acumular tensões e explodiu com a demissão formal decidida a 12 de outubro. O ministro invocou uma quebra irremediável de confiança política e pessoal, apontando episódios que comprometeram o funcionamento dos serviços, alguns dos quais classificados como sendo de particular gravidade, a par da necessidade de reorganizar a orgânica da tutela. Do lado do Executivo, o ex-dirigente foi ainda visado por alegados bloqueios no relacionamento com a rede de emergência do Estado, o SIRESP.

Por seu lado, Ricardo Carrilho reagiu com dureza, denunciando aquilo que considerou uma purga política e um ato de retaliação pela sua recusa em aceitar orientações governamentais que, nas suas palavras, eram “ilegais”. Concretamente, ex-secretário-geral acusou o gabinete de Luís Neves de pressões ilegítimas e de interferência asfixiante na gestão pública para viabilizar procedimentos contratuais sem o devido enquadramento legal. No centro do confronto estiveram contratos e decisões em torno do SIRESP, tendo Carrilho afirmado que se opôs a procedimentos informais com empresas privadas para o reforço das comunicações de socorro. A escalada culminou no anúncio de uma participação criminal por difamação movida pelo ministro contra o antigo colaborador.

Com a nomeação célere do major-general da GNR Nuno Parreira da Silva para liderar a Secretaria-Geral, a pasta eleitoral fica provisoriamente sob a sua alçada direta. O organismo enfrenta agora desafios imediatos de monta, a começar pela necessidade de preservar a memória técnica da Direção de Serviços de Administração Eleitoral perante o vazio de liderança.

Em curso estão dossiês sensíveis como a consolidação dos cadernos eleitorais digitais, o voto em mobilidade e a cibersegurança da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral.

A médio prazo, a tutela terá ainda de desenhar a operação logística das eleições autárquicas, o escrutínio mais complexo do calendário nacional ao envolver milhares de candidaturas e cadernos descentralizados por freguesia e concelho.