Relatório do IGAS: Ministra recusa tirar ilações políticas mas admite “falhas” nos procedimentos do ministério

Ana Paula Martins, ministra da Saúde, recusou esta quinta-feira tirar ilações políticas após a divulgação do relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que responsabiliza a tutela pelas dificuldades sentidas no Instituto Nacional de Emergência Médica, no ano passado, devido às greves dos técnicos da instituição.

“Não me parece que possamos tirar ilações políticas. Há um relatório que não é final, mas traz alguma luz sobre o que falhou. Não consigo encontrar correlação entre as mortes e as falhas de socorro. Há mais dois processos, um de inspeção da IGAS e um de inquérito do Ministério Público”, afirmou Ana Paula Martins, em declarações no seu ministério, considerando que os políticos da oposição “estão no seu direito” em pedir a demissão da ministra.

A governante lembrou que foi a própria que pediu o relatório e frisa que o INEM “já estava a trabalhar com muita falta de recursos humanos” quando tomou posse. “Este relatório não é sobre os casos fatais, sobre se estão relacionados com o socorro, mas sim com o cumprimento de serviços mínimos. O relatório diz que há dois níveis de preocupação: os procedimentos na comunicação ao Ministério da Saúde que têm de ser corrigidos e a necessidade de melhorar os processos de convocação de serviços mínimos do INEM”, adiantou.

Ana Paula Martins admite mesmo que existem “falhas” nos procedimentos do ministério “em relação à convocação de pré-avisos de greve”. “Tem de haver canal privilegiado para a circulação de informação, apesar do envio de emails. O IGAS é claro nessa matéria: houve falha na comunicação da greve. Temos de encontrar, com a secretaria geral do ministério da Saúde e os vários gabinetes, um modelo que não permita falhas de comunicação”, vincou, salientando que "é um desígnio nacional perceber o que aconteceu naqueles dias”.

A ministra referiu ainda que a demissão de toda a equipa de cirurgiões que se demitiu do Hospital Amadora-Sintra em 2024 e o seu eventual regresso ao serviço “é um tema” que a “tem preocupado muitíssimo” e lamentou a “degradação de um dos melhores serviços de saúde do país, com equipas extraordinárias”.

A inspeção que analisou o impacto da greve dos técnicos de emergência no ano passado concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.

Segundo o relatório preliminar da IGAS, divulgado na quarta-feira, o INEM "não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro".

Nesse sentido, "não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação".

Esse pedido de negociação por parte do INEM "apenas poderia ter sido feito nas primeiras 24 horas seguintes à respetiva emissão de cada pré-aviso", segundo a IGAS.

Ao INEM só chegou o pré-aviso da greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH).

Já os pré-avisos das greves da função pública para o dia 31 de outubro e dia 4 de novembro "não foram comunicados diretamente ao INEM, mas sim à secretaria geral do Ministério da Saúde (SGMS) e aos gabinetes dos membros do governo (que, no caso da saúde, os remeteram à SGMS no dia 24 de outubro".