Reforma do Estado: Governo reduz de 18 para 7 as entidades sob alçada do Ministério da Educação. FCT extinta

O Governo anunciou esta quinta-feira, 31 de julho, uma profunda reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que inclui a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A medida faz parte da primeira fase da reforma administrativa do Estado, aprovada em Conselho de Ministros, uma das promessas do programa eleitoral deste Governo e que tem como objetivo tornar simplificar a máquina pública.

A FCT, até aqui a principal entidade de financiamento à ciência em Portugal, será fundida com a Agência Nacional da Inovação (ANI), dando origem à nova Agência para a Investigação e Inovação. Esta reestruturação, segundo o ministro Fernando Alexandre, permitirá ultrapassar “uma estrutura anacrónica”, marcada por entidades fragmentadas, falta de articulação e sistemas desintegrados.

"É uma estrutura inadequada e não ajustada aos novos tempos e desafios e ao grande movimento de organização a nível europeu entre a ciência e a educação. Teremos um sistema mais simples e articulado", frisou. 

No total, o MECI passará de 18 para sete entidades, passando de 45 para 27 dirigentes superiores, com menos camadas intermédias e organismos autónomos, anunciou o ministro Fernando Alexandre. A reforma inclui ainda a criação de novas estruturas, como o Instituto para a Qualidade da Avaliação e da Educação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (para o sistema educativo não superior), e o Instituto do Ensino Superior, que juntará as valências da atual Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e da Agência Erasmus +.

Veja as imagens com as mudanças respeitantes ao Ensino Não Superior:

E no Ensino Superior:

Segundo o documento distribuído pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação com os detalhes da reforma a implementar, o sistema educativo não superior passará das atuais 12 entidades e 31 dirigentes superiores para apenas cinco entidades, com 21 dirigentes superiores. Entre as entidades que se extinguem estão a Direção-Geral da Educação, a Rede de Bibliotecas Escolares, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou o Plano Nacional de Leitura. A reforma inclui a criação de novas estruturas, como o Instituto para a Qualidade da Avaliação e da Educação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.

Quanto à organização do ensino superior, passará das atuais seis entidades, com 17 dirigentes superiores, para três entidades, com nove dirigentes superiores. Extinguem-se a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Erasmus, sendo criado o Instituto para o Ensino Superior.

Na Ciência e Inovação, a reforma transformará as atuais oito entidades (com 23 dirigentes superiores) em apenas 4 entidades (com 13 dirigentes superiores).

Duas das entidades da nova organização do MECI serão transversais aos três domínios (não superior, superior e ciência e inovação): a já existente Inspeção-Geral da Educação e Ciência e a nova Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

AMA dá lugar a nova agência

A reorganização do ministério da Educação insere-se num plano mais vasto liderado pelo ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que apresentou também esta quinta-feira a transformação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) na nova ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica.

Esta entidade será responsável por coordenar os sistemas de informação da Administração Pública e terá um novo cargo de direção: o Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação, comparável ao de um Chief Technology Officer (CTO).

“Queremos eliminar redundâncias, fundir entidades sobrepostas e acabar com organismos cuja existência não esteja devidamente justificada”, afirmou Gonçalo Matias, sublinhando que esta reforma não visa cortar funcionários públicos, mas “acabar com a burocracia” e aumentar a capacidade de resposta do Estado.

A segunda fase da reforma arrancará em setembro e incluirá alterações legislativas no Parlamento, como a revisão do Código do Procedimento Administrativo, da contratação pública e dos atos societários.

“A reforma do Estado não se faz num dia, mas deixá-la por fazer é que tem sido o erro das últimas décadas”, concluiu o ministro da Reforma do Estado.

Redefinir a orgânica dos ministérios até junho de 2026

O ministro adjunto e da Reforma do Estado disse que o Governo vai redefinir a orgânica dos vários ministérios e espera que esse processo esteja concluído "até ao final do primeiro semestre" de 2026.

Esta reforma, cujas linhas orientadoras foram aprovadas em Conselho de Ministros, será feita a dois níveis, adiantou. A primeira diz respeito à orgânica dos ministérios e visa as "reestruturações dos ministérios”, com o Governo a antecipar que este processo esteja concluído "até ao final do primeiro semestre do próximo ano".

Mas "é possível antecipar este calendário", frisou, Gonçalo Matias, dando o exemplo do Ministério da Educação Ciência e Inovação, que deu esta quinta-feira o 'tiro de partida' neste processo e cujo "calendário já foi antecipado".

com Lusa