O Governo aprovou esta quinta-feira, 24 de julho, em Conselho de Ministros um anteprojeto de reforma “profunda” da legislação laboral, que será negociado com os parceiros sociais, e inclui rever “mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho”.O Governo aprovou hoje uma reforma "profunda" da legislação laboral "sob a forma de anteprojecto" e que "será apresentado em detalhe aos parceiros sociais", começou por anunciar o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.Esta reforma, designada "Trabalho XXI", tem como intuito flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos" de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acrescentando ainda que "valoriza os trabalhadores através do mérito", estimula o emprego, "em especial o emprego jovem" e dinamiza a negociação coletiva."Em termos de dimensão há 30 temas-chave", indicou Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhando que a reforma inclui iniciar o processo de transposição de duas diretivas europeias (uma sobre salários mínimos adequados e outra sobre as condições de trabalho em plataforma de digitais" e que moderniza o Código de Trabalho, "voltando a olhar para mais de uma centena de artigos", incluindo a revisão de nove diplomas legais complementares do Código de Trabalho. .Lei laboral: Governo propõe dias extra de férias sem perda de benefícios e fim das restrições ao outsourcing