PSD e PS adiam eleição para Tribunal Constitucional, Chega concorda e Tiago Antunes é novo provedor de Justiça

O PSD e o PS fizeram um acordo para adiar a eleição dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional para maio, mantendo-se a dos restantes órgãos externos da Assembleia da República para 16 de abril, com o antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, como novo provedor de Justiça, por indicação do PS, e Luís Paes Antunes reconduzido na presidência do Conselho Económico e Social, por indicação do PSD. Uma decisão que deverá permitir que, além das três vagas que teriam de ser preenchidas por terem terminado os respetivos mandatos, também se substitua outro juiz ainda em funções, que neste caso deve ser o atual presidente, José João Abrantes.

Este acordo foi aceite pelo líder do Chega, André Ventura, após uma conversa com Luís Montenegro e Hugo Soares, que lhe apresentaram "um novo e superveniente elemento surgido nas negociações". Segundo um comunicado do partido, que tem um acordo com o PSD para a apresentação de listas conjuntas a diversos órgãos externos, "desta forma, será alcançado, com toda a probabilidade, um acordo a três para o preenchimento das vagas do Tribunal Constitucional".

O acordo com o PSD fora anunciado minutos antes pelo grupo parlamentar do PS, justificando que "afigurando-se a possibilidade de, em momento muito próximo, no início de maio, se verificar a necessidade de voltar a fazer um processo eleitoral para substituir um outro juiz ainda em funções, foi entendido mais oportuno" separar a eleição para o Tribunal Constitucional.

Ainda segundo o PS, que tem contestado a ideia de o PSD e o Chega dividirem as três vagas no Tribunal Constitucional - substituindo dois juízes indicados pelos sociais-democratas e um pelos socialistas -, com o adiamento "continuaremos à procura de uma solução equilibrada, despartidarizada e garantindo a independência do Tribunal Constitucional, aplicando uma metodologia já consensualizada".

Para os cinco representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado haverá uma lista própria do PS, encabeçada pelo presidente do partido, Carlos César, seguindo-se Francisca Van Dunem, Alexandre Quintanilha, Edite Estrela e Alberto Arons de Carvalho. Caso se confirme a existência de uma lista conjunta AD-Chega, os socialistas só deverão conseguir eleger o cabeça de lista.

Nos restantes órgãos externos será mantido a representação proporcional dos grupos parlamentares, sendo que em alguns casos, como a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e o Conselho Nacional de Educação, todos os grupos têm direito a indicar um representante.