PS propõe 15 medidas para a Justiça. Valorizar Oficiais de Justiça e levar funções do Governo para comarcas

O PS propôs esta segunda-feira, 1 de setembro, 15 medidas para reformar a Justiça, priorizando, por exemplo, a revisão do modelo de avaliação dos juízes e magistrados e do estatuto dos oficiais de justiça. “A resolução das várias dificuldades identificadas na organização do sistema de Justiça, que se arrastam ao longo dos últimos anos, é uma meta primordial da intervenção política do PS”, pode ler-se em nota enviada à Lusa, dando sequência ao que o DN noticiara de como a Justiça, Saúde e Defesa seriam áreas onde José Luís Carneiro apresentaria medidas depois de reunido e ultimado ideias com os elementos do Conselho Estratégico.

Quanto à organização do sistema, o PS quer descentralizar as competências dos órgãos centrais do Ministério da Justiça nos órgãos de gestão das Comarcas Judiciais, além de apostar na digitalização e nas ferramentas de Inteligência Artificial. A revisão do modelo de inspeção e avaliação de mérito profissional dos juízes e magistrados, “de forma a permitir uma efetiva diferenciação de desempenho, baseada em critérios objetivos, como a duração média de processos ou a taxa de decisões confirmadas em recurso”, é outra das medidas.

O PS propõe ainda reforçar os mecanismos de controlo e avaliação da qualidade do serviço prestado pelo sistema judicial e rever o Estatuto dos Oficiais de Justiça garantindo a valorização de carreiras.

Finalmente, no pilar sobre reformas processuais, o partido liderado por José Luís Carneiro quer rever o sistema de acesso à justiça para garantir “a todos os cidadãos condições efetivas de acesso à defesa dos seus direitos nos tribunais”, bem como adotar “mecanismos de simplificação e aceleração processual”.

O PS propõe ainda alterar o sistema processual penal compatibilizando “a celeridade das decisões judiciais com a garantia efetiva do direito de defesa dos cidadãos”, além de introduzir penalidades agravadas para má conduta processual.

“É urgente encontrar entendimentos entre os principais partidos políticos democráticos com vista à implementação de reformas no setor”, explicitam os socialistas, apelando a um acordo generalizado na ordem de “facilitar todos os processos” e melhorar a eficiência do Ministério Público.

Notícia alterada às 17h45