PS pede explicações ao Governo sobre "incumprimento contratual" na concessão do Quartel da Graça

O PS solicitou ao ministro das Finanças um "ponto da situação" sobre o processo de concessão do Quartel da Graça ao grupo hoteleiro Sana por considerar existir "incumprimento contratual".

Numa questão dirigida ao ministro Joaquim Miranda Sarmento, através do Parlamento, o Grupo Parlamentar do PS parte de uma notícia de que o grupo Sana apresentou junto da empresa que gere o património imobilário do Estado, a Estamo, um pedido de revisão do contrato de concessão, para alterar os prazos previstos para as obras no quartel da Graça, e pede transparência no processo.

"O contrato de concessão previa a conclusão das obras até ao final de 2023, mas estas só começaram em março de 2026. A Estamo informou que o pedido está em análise e terá condicionado a efetivação das obrigações da concessionária, designadamente o pagamento das contrapartidas financeiras devidas ao Estado e o início da exploração do imóvel", indicam os deputados socialistas em comunicado.

O requerimento assinado à cabeça pelos deputados António Mendonça Mendes e Miguel Costa Matos considera que continuam por esclarecer "qustões relacionadas com os montantes devidos ao Estado, bem como com a eventual aplicação dos mecanismos previstos para situações de incumprimento".

O PS pretende que o Governo explique que medidas pretende adotar perante "as situações de incumprimento contratual entretanto verificadas", bem como "qual o montante das contrapartidas já devidas ao Estado, qual o montante pago e qual o montante em dívida".

A bancada socialista quer ainda saber "qual o estado de apreciação do pedido de reposição do equilíbrio financeiro apresntado pela concessionária do Quartel da Graça", ou seja, o grupo Sana, dada "a importância de se assegurar o interesse público, tratando-se de um contrato relativo à utilização de património imobiliário público que envolve o pagamento de contrapartidas financeiras ao Estado".