Bloco de Esquerda pergunta ao Governo se vai revogar contrato no Quartel da Graça

O Quartel da Graça tem sido mencionado, de forma repetida, em sede de Câmara Municipal de Lisboa pela oposição a Carlos Moedas e o Bloco de Esquerda levou, por intermédio de Fabian Figueiredo, o tema ao Parlamento.

Num requerimento quanto à fiscalização do contrato estabelecido com o Grupo SANA no âmbito do Programa Revive em 2019 (em tempos de António Costa no governo), o partido, segundo o DN pôde saber, teve o Ministério das Infraestruturas a entregar a responsabilidade da resposta ao das Finanças.

O BE, portanto, instou Miranda Sarmento como representante do Governo nessa mesma tutela a esclarecer se, dado ter passado o prazo de quatro anos para a realização de obras, há conhecimento dos incumprimentos contratuais e se foi iniciado algum tipo de contrapartida financeira anual mínima, citando um valor acima dos 330 mil euros previsto a partir de dezembro de 2023. O Bloco pergunta mesmo pelos "procedimentos de cobrança em defesa do erário público" e questiona, devido às "infrações reiteradas", o Governo quanto à disponibilidade para "revogar imediatamente o contrato de concessão."

O Bloco de Esquerda tem vindo a defender em reuniões na Câmara Municipal de Lisboa a mobilização de devolutos do Estado para habitação acessível e já em campanha eleitoral, ao lado de PS, Livre e PAN, foi mencionado o caso do Quartel da Graça, que revolta hoje a população local, não só pela falta de habitação na freguesia, mas pelo avançado estado de degradação do espaço.

As obras de reabilitação do Quartel da Graça tiveram início em 2026. Em julho de 2024, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o projeto hoteleiro com os votos favoráveis da liderança de Carlos Moedas (PSD/CDS) e a abstenção do PS. O investimento previsto rondava os 30 milhões de euros.

Em fevereiro, Livre e Bloco de Esquerda pediram, em moção, a salvaguarda deste mesmo quartel em sede de Câmara Municipal e Carlos Moedas, que rejeitou o devolver do Quartel à propriedade da cidade, garantiu "tomar todas as diligências, dentro da sua esfera de atribuições, junto do Governo e demais entidades competentes para que o património público tenha a melhor utilização possível e seja uma mais-valia para quem vive e trabalha em Lisboa."