PS apresenta projeto de resolução para alargar situação de calamidade no país

O PS avançou esta segunda-feira com um projeto de resolução, na Assembleia da República, tendo em vista o alargamento da situação calamidade aos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e Lezíria do Tejo. Isto a par da avaliação do impacto da sucessão de intempéries das últimas semanas nos concelhos em contingência.

O PS recomenda ao Governo que trate da rápida ampliação, com efeitos retroativos, da declaração de calamidade e avança que "já é possível concluir que a extensão e gravidade da catástrofe configura uma situação absolutamente excecional, que carece da adoção de medidas robustas e adequadas que permitam a reposição da normalidade de forma célere e eficaz".

O PS acrescenta ainda que "o Governo devia ter alargado o âmbito temporal de aplicação da declaração de situação de calamidade e bem assim, sobretudo, o seu âmbito territorial em face dos efeitos verificados no território", já tendo, nas semanas anteriores, proposto que os estados de calamidade passassem a ter um mínimo de três meses de extensão, de modo a evitar uma inação governativa.

O grupo parlamentar socialista considera que "houve apenas alguns municípios onde foi declarada a situação de calamidade" e menciona "uma crença generalizada na falta de um critério claro" por parte do Governo para essa declaração de calamidade.

Outra das recomendações do PS passa por uma "célere avaliação, em relatório pluridisciplinar e sumário", do impacto das tempestades nos concelhos em situação de contingência, "fazendo-os equivaler, com efeitos retroativos e se enquadráveis", na situação de calamidade. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, é o primeiro signatário da iniciativa parlamentar do partido e advoga a "ativação imediata de todos os mecanismo e instrumentos de auxílio financeiro aos municípios" e o "reforço imediato e extraordinário da dotação orçamental do fundo de emergência".