Promulgação da Lei da Imigração. Montenegro diz que Marcelo vai exercer o papel que a Constituição lhe confere

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que o Presidente da República vai exercer o papel que a Constituição lhe confere no âmbito da lei da imigração e reafirmou que o diálogo com a oposição “não inclui nenhum acordo de governação”. “O Presidente da República vai fazer uma avaliação [da lei da imigração], uma ponderação, que é simultaneamente política e jurídica e vai exercer os seus poderes que a Constituição lhe confere”, afirmou este domingo, 20 de julho.

Luís Montenegro falava aos jornalistas à chegada à Herdade do Chão da Lagoa, localizada nas montanhas sobranceiras ao Funchal. O primeiro-ministro, também líder da estrutura nacional do PSD, assegurou que o executivo está disponível para negociar com todos os partidos, mas isso “não inclui nenhum acordo de governação permanente”.

“Inclui capacidade de aproximação em todos os diplomas com todos os partidos que estejam disponíveis”, esclareceu, realçando: “Evidentemente que nós sabemos que há muitas matérias em que o Partido Socialista tem alguma proximidade de posições connosco e depois há outras matérias em que o Partido Socialista tem alguma teimosia relativamente às posições que assumiu durante oito anos da governação".

A aprovação da lei no Parlamento em apenas 16 dias úteis foi motivo de críticas da esquerda e da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento. Representantes de comunidades imigrantes pediram uma reunião com o Marcelo para discutir o assunto, enquanto uma petição com milhares de assinaturas pede que o diploma seja enviado ao Tribunal Constitucional.

Marcelo receberá André Ventura

Na terça-feira, 22 de julho, o Presidente da República receberá André Ventura, líder do Chega, para ouvi-lo sobre as alterações na lei. O deputado já antecipou o que pedirá na conversa.

O líder do Chega justificou que "é importante que as pessoas, com o Presidente da República à cabeça", compreendam que, "enquanto não mudarmos a lei, todos os dias estão a entrar pessoas em Portugal."

Para André Ventura, a preocupação é o facto de "todos os dias" entrarem "famílias" em Portugal, o que "é uma situação que – como disse o ministro [da Presidência] Leitão Amaro – se não for resolvida ou pelo menos atenuada, vai deixar-nos problemas de décadas".

Recusando a ideia de que a lei de estrangeiros possa suscitar "problemas de constitucionalidade relevantes", o líder do Chega sustentou que o mais importante é "trazer mais controlo a quem cá está" e "garantir que as pessoas não estão dependentes de subsídios e de apoios sociais".

*Com Lusa