Ventura pediu esta sexta-feira que o Presidente da República, que não promulgou da lei de estrangeiros, que não seja "um obstáculo ao controlo da imigração e à segurança do país".
Ventura pediu esta sexta-feira que o Presidente da República, que não promulgou da lei de estrangeiros, que não seja "um obstáculo ao controlo da imigração e à segurança do país".Foto: Manuel de Almeida / Lusa

Ventura pede a Marcelo que não seja "obstáculo ao controlo da imigração e à segurança do país"

O Presidente da República vai ouvir na próxima terça-feira o Chega sobre a lei de estrangeiros, e vai ouvir o Livre sobre a oposição de Portugal à inclusão do direito dos palestinianos a comer.
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André Ventura, líder do Chega, confirmou esta sexta-feira, 18 de julho, que o partido será ouvido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na próxima terça-feira, dia 22 de julho, por ainda não ter promulgado a lei de estrangeiros, aprovada no Parlamento com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS, e com a abstenção da IL. Os restantes partidos votaram contra.

"Era importante que o Presidente da República não fosse um obstáculo ao controlo da imigração e à segurança do país", disse André Ventura à chegada à na apresentação dos candidatos autárquicos pelo círculo de Setúbal, que decorreu na Charneca da Caparica.

De acordo com André Ventura, que disse estar preocupado por Marcelo ainda não ter promulgado a lei de estrangeiros, "já com a lei da nacionalidade, o conjunto de audições que se queria pedir foi tão claro que era apenas um expediente dilatório para no fundo tentar impedir que se controle e imigração em Portugal e que passemos a ter um país mais controlado do ponto de vista das fronteiras".

Com base neste argumento, o líder do Chega justificou que "é importante que as pessoas, com o Presidente da República à cabeça", compreendam que, "enquanto não mudarmos a lei, todos os dias estão a entrar pessoas em Portugal."

Para André Ventura, a preocupação é o facto de "todos os dias" entrarem "famílias" em Portugal, o que "é uma situação que – como disse o ministro [da Presidência] Leitão Amaro – se não for resolvida ou pelo menos atenuada, vai deixar-nos problemas de décadas".

Recusando a ideia de que a lei de estrangeiros possa suscitar "problemas de constitucionalidade relevantes", o líder do Chega sustentou que o mais importante é "trazer mais controlo a quem cá está" e "garantir que as pessoas não estão dependentes de subsídios e de apoios sociais".

"Garantir que temos um controlo efetivo de fronteiras e que há uma polícia para o fazer", insistiu.

Afirmando que "esta lei é a decorrência da mais absoluta normalidade que um país democrático deve fazer", André Ventura considerou que "está muito aquém de outros países", como a Suíça.

Face a isto, no encontro de terça-feira, André Ventura vai pedir a Marcelo que, "não obstante as suas posições pessoais", tenha em conta que "há uma maioria no Parlamento que tomou uma decisão".

"Cada família que entra é mais uma família que depois teremos de resolver a bem ou menos bem", considerou.

Livre também vai ser ouvido por Marcelo

Sobre a participação de Portugal na Conferência do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional  da CPLP e posição sobre insegurança alimentar em Gaza, também o Livre vai ser ouvido por Marcelo, uma hora depois de ouvir o Chega sobre a lei de estrangeiros.

Sobre a notícia do jornal Público desta sexta-feira, 18 de julho, que "dá conta que Portugal se opôs à inclusão da referência à insegurança alimentar em Gaza na declaração da Conferência do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", a delegação do Livre quer falar com o Presidente da República face a "clara necessidade de ação internacional para a proteção dos Direitos Humanos do povo palestiniano em Gaza", considerando que "é difícil compreender a posição de princípio adotada por Portugal".

Ventura pediu esta sexta-feira que o Presidente da República, que não promulgou da lei de estrangeiros, que não seja "um obstáculo ao controlo da imigração e à segurança do país".
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