A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou a legitimidade da candidata presidencial Manuela Magno para apresentar queixa contra a exclusão dos debates televisivos organizados pela RTP, SIC e TVI, anunciou a candidatura da professora de música com formação em Física Nuclear."No parecer emitido, a CNE enquadra o caso nos princípios constitucionais da igualdade de oportunidades das candidaturas e da liberdade editorial dos órgãos de comunicação social, sublinhando que estes valores devem ser harmonizados. A Comissão alerta que a liberdade editorial não pode anular o princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa", explica um comunicado enviado às redações.A candidatura refere ainda que a "CNE considera ainda que o critério de 'representatividade', baseado em resultados de eleições anteriores, é de aplicação muito limitada nas eleições presidenciais, podendo conduzir a exclusões injustificadas". "O parecer critica também práticas concertadas entre os três operadores televisivos, que reduzem o pluralismo, restringem o esclarecimento público e comprometem a igualdade de oportunidades das candidaturas", pode ler-se..Manuela Magno na corrida a Belém contra “polarização” e por uma “cidadania ativa”. A nota adianta que a CNE entende "que o modelo de debates adotado não assegura o acesso equitativo das diversas candidaturas ao espaço público de debate, contrariando princípios constitucionais fundamentais".As eleições presidenciais estão agendadas para 18 de janeiro do próximo ano..Manuela Magno na corrida a Belém contra “polarização” e por uma “cidadania ativa”