PAN quer uniformização do estatuto trabalhador-estudante e passe gratuito até aos 30 anos

Esta terça-feira, dia 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, o PAN deu entrada de três iniciativas na Assembleia da República para garantir melhores condições para jovens e estudantes.

O partido propõe passes gratuitos para todos os jovens até aos 30 anos (inclusive), a uniformização do estatuto do trabalhador-estudante e o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência.

 Quanto à gratuitidade dos transportes coletivos, Inês Sousa Real, em nota enviada às redações, declara: "Esta é uma medida essencial do ponto de vista ambiental porque reduz as emissões de gases com efeito de estufa, reduz a dependência dos combustíveis fósseis e contribui para que o país cumpra as metas de descarbonização a que está vinculado. Esta é, também, uma medida que promove a justiça social e a democratização no acesso aos transportes públicos, promovendo uma maior igualdade de oportunidades no acesso à educação, emprego, bens de consumo e serviços essenciais."

O PAN advoga ser importante legislar ainda o estatuto dos estudantes universitários. “Não é aceitável que os estudantes em situações exatamente iguais tenham direitos, deveres e respostas completamente diferentes conforme a instituição de Ensino Superior que frequentem", assinala a porta-voz do PAN.

 Assim, o partido sugere: a uniformização do estatuto do trabalhador-estudante e os direitos que se lhes aplicam (direito a realizar exames em época especial em 2 unidades curriculares semestrais ou 1 unidade curricular anual; o direito de prioridade de horário; a dispensa da obrigação num número mínimo de unidades curriculares; ou a dispensa da obrigação de frequência de um mínimo de aulas); a uniformização e aprofundamento do estatuto de atleta de alta competição (prioridade de escolha de horário escolar; do direito a solicitar relevação de faltas; possibilidade de adiamento do prazo de apresentação ou entrega de trabalhos; ou a realizar exames em época especial ou extraordinária); e o reconhecimento do direito dos estudantes em mobilidade (programas Erasmus+, Almeida Garrett ou Vasco da Gama), dos estudantes bombeiros, dos estudantes militares, dos estudantes com menor a cargo, a realizarem exames em época especial.

Para a terceira medida, o PAN considera ser necessário um projeto-lei quanto ao acesso a bolsas de ensino, propondo que "não sejam considerados como rendimentos os rendimentos auferidos por jovens trabalhadores-estudantes, com idade igual ou inferior a 27 anos, cujo montante anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida."