Orçamento de Estado: abstenção do PS evita incerteza do voto do Chega

O Governo tem acomodado exigências do Chega nas leis da Imigração e Nacionalidade, mas o parceiro que dá segurança ao Executivo no Orçamento de Estado é o PS. José Luís Carneiro, em reunião com os parlamentares a 14 de outubro, indicou que a abstenção deveria ser o caminho a seguir pelos socialistas na votação na generalidade, diretriz que não recebeu críticas da bancada socialista. Uma unanimidade que se obtém pela suspensão do mandato de deputado de Pedro Nuno Santos. Como tal, ao preservar a “estabilidade política” e valorizando que Luís Montenegro “cumpriu as exigências”, deixando a “reforma da lei laboral e a Lei de Bases da Saúde” fora do documento, Carneiro permite ao Executivo o descanso de ver a negociação avançar para a especialidade. Mesmo que o Chega (60 deputados) e todos os restantes partidos fora PS votassem contra totalizariam 81 votos contra os 91 da AD, composta por PSD e CDS-PP, logo com a abstenção do PS está decidido o futuro da primeira fase da discussão.Ao DN, Cristina Rodrigues, deputada do Chega, elenca as dúvidas do partido. “O Chega ainda não decidiu o sentido de voto na generalidade, vamos ver como corre a discussão e a abertura do Governo para acolher algumas das propostas que consideramos fundamentais, como é o caso do aumento das pensões e redução dos impostos sobre os combustíveis. Um dos problemas da proposta apresentada é, precisamente, não ter medidas concretas de alívio fiscal sentidas pelas famílias e, por outro lado, haver um investimento excessivo em questões não essenciais como os gabinetes ministeriais e continuar a ignorar-se o problema da dependência de subsídios”, explanou a jurista, coordenadora do grupo de trabalho quanto às alterações à Lei da Nacionalidade.Na Iniciativa Liberal, com nove deputados, declara-se o “voto contra em perspetiva”, atendendo ao Orçamento “tímido e pouco ambicioso”, declarou Mário Amorim Lopes, deputado e líder parlamentar. O Livre tem seis tribunos, reúne esta segunda-feira a assembleia e, sem ter declarado publicamente o voto contra, deverá ser essa a intenção. Ao DN, Rui Tavares assinala que “há uma enorme falta de diálogo, a fazer lembrar os tempos da Troika e que nada tem a ver com a postura de António Costa” em legislaturas anteriores. O Bloco de Esquerda, pela voz de Mariana Mortágua, atacou o PS pela abstenção. "Temos uma agenda radicalizada do PSD, em parte por uma disputa oportunista de espaços com o Chega. O PSD governa, o Chega domina a agenda e o Partido Socialista passa ao chefe. Quando o Partido Socialista anuncia, sem conhecer o orçamento, mas sabendo o que é que virá, garantirá na sua abstenção violenta a continuação da política de direita", atacou Mortágua na Mesa Nacional do Bloco, explicando o voto contra: "Em Portugal, 56% de toda a receita fiscal vem dos consumidores que a pagam. E são aqueles que têm salários mais baixos. Porque é uma governação cada vez mais à direita como no século passado, porque é um orçamento que castiga as pessoas para dar benefícios fiscais à banca, porque é pouco transparente, a decisão do Bloco é de votar contra."O PCP já anunciou o voto contra, o PAN juntou-se ontem ao JPP na abstenção ao documento. Na quarta-feira arranca a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.As audições terminam a 7 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento.Segue-se depois, de 20 a 26 de novembro, a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na COFAP à tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para dia 27..Lei da Nacionalidade. Chega sem acordo global com PSD/CDS e PS está contra.Bancada socialista sem sinais de divisão após indicação de Carneiro para abstenção no Orçamento de Estado

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