Oposição de Moedas questiona transparência em nomeação para empresa municipal em Lisboa

A nomeação de Mafalda Livermore para vogal do Conselho de Administração dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa noticiada pela revista Sábado levou o Bloco de Esquerda a apresentar um esclarecimento urgente ao Presidente da Câmara, Carlos Moedas.

Em causa uma atribuição que o partido contesta, uma vez que Livermore tinha sido candidata em listas do Chega e é, publicamente, atual companheira do vereador Bruno Mascarenhas. Esta ligação pessoal terá, segundo a notícia, agravado os desentendimentos entre Mascarenhas e Ana Simões Silva, culminando na saída da antiga vereadora do Chega, que passou a assumir-se como independente.

Em comunicado, a vereadora do Bloco de Esquerda Carolina Serrão considera que a nomeação “levanta questões de transparência, de critérios de competência e de potenciais conflitos de interesse”. A autarca recorda ainda que Carlos Moedas justificou a escolha com base no critério da “competência”, sublinhando, contudo, que a nomeada é militante do Chega e que existe uma relação pessoal com o vereador desse partido.

A vereadora Carolina Serrão sublinha que “a transparência, a imparcialidade e o respeito pelas regras da administração pública são condições essenciais para a confiança nas instituições municipais”. Assim, recorda que o município tem um "Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção e de um Código de Ética e Conduta". Questiona, portanto, em requerimento se "o Departamento de Transparência foi consultado" e se "emitiu parecer sobre a nomeação" e "se considerou que cumpre o Código de Ética."

A reivindicação feita pelo Bloco de Esquerda levou o DN a procurar, esta sexta-feira, que todos os protagonistas pudessem reagir. A oposição de Carlos Moedas aceitou o repto. Os socialistas respondem que "a nomeação foi uma decisão exclusiva do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sem passar pela Câmara Municipal de Lisboa nem ser previamente comunicada." "Por isso, os vereadores não tiveram oportunidade de conhecer ou questionar o perfil da nomeada no momento da decisão", detalha o grupo socialista em resposta ao DN. Carlos Teixeira, do Livre, disse ao nosso jornal que "em reunião de Câmara os vereadores sem pelouro já confrontaram o Executivo com a existência de um acordo, e que este tem sido sempre negado, apesar das evidências." Acrescenta ver um "acordo" entre Moedas e o Chega, por isso vinca que o preço é "pago por Lisboa e pelos lisboetas, que não deram maioria à coligação que elegeu o Presidente e que seguramente esperavam uma governação que refletisse a pluralidade democrática."

O gabinete do vereador do PCP, João Ferreira, afirma que "mais do que negociatas de ocasião, deveria ser a adequação e a competência a guiar as nomeações para funções relevantes no município, incluindo naturalmente nos Serviços Sociais, que asseguram serviços importantes para os trabalhadores do município." "Demonstra-se que o Chega está disponível e empenhado em continuar a apoiar a desastrosa política de Moedas na cidade de Lisboa", acrescenta ao nosso jornal.

O Chega tem aprovado as propostas de Moedas. Desde o reforço de poderes do Presidente, ao Alojamento Local e Orçamento Municipal. Bruno Mascarenhas não reagiu ao pedido do DN até à publicação da notícia, tal como Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que não se tem pronunciado sobre nomeações para os Conselhos de Administração de empresas municipais.

Tal como o DN noticiou, Luís Santos Alves, número três da lista do Chega à vereação e diretor da campanha, era candidato a estar na administração da Gebalis. Existem potenciais litígios judiciais na Venezuela, onde colaborou em projetos de construção. Não há confirmação de que o nome avance, efetivamente, para essa empresa municipal nesta fase.