OE2026. PS propõe que eventual "bónus pontual" das pensões seja aumento permanente e que propinas sejam congeladas

Partindo do princípio de que o excendente para o próximo ano, "tal como o Governo o apresentou", se vai manter, o PS apresentou esta sexta-feira (7 de novembro) cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com um custo estimado de 65 milhões de euros.

Uma das propostas apresentadas no Parlamento, em conferência de imprensa, diz respeito a um eventual "bónus pontual" das "pensões de reforma" que os socialistas querem que passe a ser um aumento permanente.

Outra das medidas que os socialistas apresentaram tem a ver com as propinas, que no entender do partido devem ser congeladas em todos os ciclos de estudo. Segundo o deputado Miguel Costa Matos, o PS "pretende posicionar-se junto do movimento estudantil, no sentido de bloquear este aumento das propinas e assegurar o congelamento" desta prestação.

Nesta área, o deputado anunciou outra proposta do partido: o fim da propina mínima, fixada em 495 euros. "Isto, no entanto, é uma solução aprovada para cada ano e entendemos que é necessário adotar uma solução estrutural no sentido de assegurar o acesso aos mestrados por parte dos jovens. É neste sentido que vamos apresentar uma proposta para que este ano se inicie o processo em conjunto com as instituições de ensino superior para a definição de um teto máximo das propinas aos mestrados", concluiu.

No que diz respeito aos combustíveis, os socialistas propõem que, caso haja mexidas no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o Governo vá "à Assembleia da República para que a margem orçamental" que surja do eventual aumento dos combustíveis "seja, nomeadamente, utilizada para baixar o IVA dos bens alimentares".

No que toca à habitação, o PS faz uma proposta para que o Governo não possa fazer uma "alienação de imóveis públicos que tenham aptidão habitacional", algo que está previsto no OE2026. Entre esses imóveis está, por exemplo, "o edifício antigo da Presidência do Conselho de Ministros, que tem uma grande aptidão habitacional". "O senhor ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] disse que esta verba não era receita do Orçamento de Estado, mas sim uma despesa relacionada com habitação", disse o deputado António Mendonça Mendes. "O que nós queremos é colocar novamente o contador a zero e dizer que todos os edifícios públicos que têm aptidão habitacional devem ser colocados à disposição do mercado de habitação acessível e essa é a proposta que fazemos", detalhou em conferência de imprensa.

Além disto, o deputado apresentou ainda uma medida que servirá como "um estímulo para ajuda aos residentes e para maior coesão territorial" dos habitantes do interior de Portugal: que "a partir do segundo trimestre de 2026" haja uma isenção "para todos os residentes do Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo". "É uma medida que se enquadra numa dimensão em que temos infraestruturas rodoviárias com uma capacidade instalada sedentária e, por outro lado, estamos a falar de zonas que, em termos demográficos, têm uma população a envelhecer", concluiu.