OE2026. IL quer isenção sobre mais-valias de imóveis e insiste em duas taxas de IRS

A IL anunciou esta sexta-feira, 7 de novembro, que vai propor, na discussão orçamental na especialidade, a isenção de imposto sobre mais-valias na venda de imóveis e insistiu na redução do IRS, através de um modelo de dois escalões de 15% e 30%.

Em conferência de imprensa no parlamento, no último dia do prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, disse que o partido quer “dar aos portugueses o país que merecem, onde todos podem viver e ninguém fica para trás”.

“Para isso, nós temos de ter um desígnio nacional, não é apenas um desígnio da Iniciativa Liberal. Está na hora de isto ter um desígnio nacional, que é colocar Portugal a crescer. Não pode ser um tema partidário, tem de ser um tema de todos”, pediu.

Mário Amorim Lopes anunciou que o partido vai insistir numa descida “significativa” do IRS através de um modelo de duas taxas - 15% (rendimentos até 22.635€) e 30% (superiores a 22.635€) - com o objetivo de “tirar a corda do pescoço das famílias portuguesas e permitir que as empresas cresçam”.

“A proposta atual dos partidos que suportam o Governo é uma proposta que, para um salário de 1200 euros, baixa 2 euros por mês, se considerarmos 14 meses de salário. A nossa proposta permite baixar 61 euros por mês”, explicou, acrescentando que não se trata de “tirar dinheiro” ao Estado, mas sim “devolvê-lo ao bolso das famílias”.

O deputado da IL afirmou também que a atual disparidade entre o custo de vida e os salários em Portugal “é absolutamente insustentável” e pode resultar no “colapso do país” e anunciou medidas para promover o aumento de oferta na habitação, como a isenção, durante o ano de 2026, da tributação em IRS dos rendimentos com mais-valias na venda de imóveis.

Para o líder da bancada liberal, o pagamento de imposto sobre mais-valias “faz com que muita gente adie a decisão de vender os seus imóveis e colocá-los no mercado de habitação”.

O projeto da IL exclui desta isenção os rendimentos obtidos através da venda de um imóvel que já tenha sido transacionado depois de 1 de janeiro de 2025, à exceção dos casos em que a transmissão é feita por herança ou “circunstâncias excecionais”.

O partido propõe também para a habitação a redução dos impostos sobre rendimentos prediais para 15% para todos os imóveis e isentar desta tributação, durante cinco anos, nos imóveis que não estiveram no mercado de arrendamento nos últimos cinco anos. A IL quer também a descida do IVA da construção de habitação para 6%.

A IL vai também propor um aumento do subsídio de doença para as famílias que tenham como dependente um filho com doença oncológica ou deficiência grave para ajudar “quem realmente precisa e quem está numa situação de sufoco”.

Na saúde, a bancada liberal quer que os utentes do SNS à espera de cirurgia ou consulta de especialidade, nos casos em que se sabe que o hospital público não cumprirá os tempos mínimos de resposta, possam ser referenciados para outro hospital, seja público, privado ou do setor social.

Na promoção da natalidade, os liberais propõem recuperar os quociente familiar para dependentes e transferir os encargos com responsabilidade social, como o exercício de direitos de parentalidade e conciliação de vida profissional e familiar, das entidades empregadoras para o Estado.

Mário Amorim Lopes garantiu ainda nesta conferência de imprensa que as propostas do seu partido têm um “custo muito inferior ao aumento da despesa pública observada nos últimos anos” de Governo PSD/CDS.

"Com estes dois anos de governação da AD, o aumento da despesa pública irá superar, veja-se lá, o aumento que decorreu durante os oito anos de governação do Partido Socialista", sublinhou.