OE 2026: Chega aprova 15 propostas socialistas

Na reta final da fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2026, que terá mais um dia de votações até à declaração final do documento, já é possível fazer um balanço da ação das duas maiores forças de oposição, que avançaram para o debate afirmando, perentoriamente, não querer negociar uma com a outra. Na oposição, o Partido Socialista foi quem mais medidas aprovou até aqui em comissão, no caso 26. E para essas, pode dizer-se que teve o Chega, que prometera crítica acérrima, a votar favoravelmente em 15, ou seja, uma importante fatia. Com o sim do partido de André Ventura não foi preciso fazer contas ao que as restantes forças poderiam fazer.Foram aprovadas verbas para o reforço do efetivo da PSP nos Açores, um apoio extraordinário à agricultura açoriana, uma fixação de prazos para pagamentos do Estado a municípios e, na Educação, estágios remunerados nos mestrados em Ensino e a revisão dos valores por turma em cursos profissionais. Na Saúde, foi viabilizado o investimento em infraestruturas no SNS e o acesso a cuidados primários de saúde de estudantes deslocados. Vinca-se o acordo entre PS e Chega para a atualização do Suplemento Especial de Pensões para antigos combatentes, que varia entre 112 e 225 euros. Em plenário, a bancada da segunda força política validou a alteração ao sistema remuneratório dos militares da GNR, Militares da Guarda Nacional, uma das duas propostas base aprovadas pelos socialistas.Em sentido inverso, o Chega fez aprovar nove propostas em comissão. Em quatro destas, o PS absteve-se, três delas na Saúde: cobrança de custos a estrangeiros no SNS, a operacionalização de uma plataforma nacional de gestão de fluxos clínicos e definição de código deontológico próprio para técnicos auxiliares de Saúde. Nos votos a favor, o PS validou a salvaguarda para os trabalhadores portugueses na Base das Lages para fazer face a paralisações norte-americanas, a expansão do bloco de rega no Alqueva e o regime especial de tributação nas obras de arte, sobre o qual também o PS fez proposta.Sem desprimor pelas aprovações, ficou claro, porém, que não houve entendimento nas ideias principais. Exceção feita à alteração de voto do Chega, que permitiu o congelamento da subida de propinas.O PS caracterizou como “irresponsáveis” certas medidas do Chega e considerou irrealista uma subida de 1,5% nas reformas até 1567,50 euros. No entanto, o Suplemento Extraordinário pedido pelos socialistas para a formação da pensão de 2027 também não avançou. No IVA, a taxa zero do Chega não encontrava alinhamento, mas o partido também rejeitou a ideia socialista de canalizar a medida com a poupança fiscal nos combustíveis. Evitou gasto o Governo, que ainda terá e enfrentar acordos de PS e Chega em fins de portagens. No entanto, o Governo parece sair sem grande derrapagem do processo. PSD e CDS-PP alcançaram a maior fatia de alterações em comissão (32), o PCP leva 20 mexidas, o Livre 16 e o Bloco 8, beneficiando, na maioria das vezes, da aprovação do PS e abstenção do PSD. Como se sabe, o Chega anunciou o voto contra na especialidade, mas o PS manterá o Governo em funções com a abstenção..Pontos de encontroPensões e descida do IVA na alimentação foram contrariadas pelos partidos entre si. Há portagens que podem ver acordos. .Debate do OE2026. Propostas de aumento permanente de pensões de PS e Chega são rejeitadas.Chega e PS convergem em alterações ao Orçamento de Estado, mas estão indisponíveis para negociar entre si

OE 2026: Chega aprova 15 propostas socialistas

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