Novo regime de retorno de imigrantes será levado ao Parlamento até dezembro, mas ministro rejeita remigração

O ministro António Leitão Amaro, ouvido no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2026, confirmou a criação de um novo regime para o retorno de imigrantes. “No próximo mês colocaremos a proposta em discussão, de forma que, idealmente, em dezembro, possa chegar ao Parlamento um novo regime de retorno de imigrantes”, afirmou o ministro. A audição decorre nesta quarta-feira, 29 de outubro.

A declaração foi feita em resposta à deputada Vanessa Barata, do Chega, que questionou a mudança na lei, referindo-se aos “recursos judiciais infinitos” utilizados, mas que estão previstos na legislação. De acordo com Leitão Amaro, este novo regime que está a ser preparado “garante, por um lado, o respeito pelos direitos fundamentais e, por outro, maior segurança e eficácia na aplicação dos direitos”, acrescentou.

Segundo o titular da pasta, desde que o Governo entrou em funções tem vindo a “aumentar a discussão” sobre este tema, mas admite que é necessário rever o regime geral. Recordou ainda que uma proposta de lei neste sentido já tinha sido apresentada no final do ano passado, mas foi chumbada pelo Chega e pelo Partido Socialista (PS).

António Leitão Amaro classificou ainda como “obsessão” e “fixação” a posição do Chega relativamente aos requerentes de asilo. “O Chega exagera e erra na sua fixação com os requerentes de proteção internacional. Temos um milhão e meio de imigrantes e 65 mil pessoas com proteção internacional, das quais 61 mil estão abrangidas pelo regime da Ucrânia”, explicou.

Na segunda ronda de perguntas, o deputado Ricardo Reis, também do Chega, insistiu na chamada remigração — a deportação em massa de imigrantes. Segundo o deputado, Portugal precisa “não só de repatriar os ilegais, mas também aqueles que cá estão e não cumprem, quem não merece estar neste país”, afirmou.

Na perspetiva do parlamentar, próximo de grupos extremistas que defendem políticas anti-imigração como a Reconquista, a remigração serviria para “proteger os contribuintes, proteger a nossa segurança e proteger a vida dos portugueses”, tendo ainda classificado os imigrantes como “parasitas”.

António Leitão Amaro rejeitou de imediato a ideia, afirmando que a pergunta do deputado poderia servir apenas “para vídeos nas redes sociais” e “para congressos nacionais e internacionais” que discutem a remigração, como é o caso da Reconquista. O ministro refutou também a ideia de que os imigrantes sejam “parasitas” ou “criminosos” no país. “A sua ligação entre crime e imigração é falsa”, concluiu.

Numa intervenção do Partido Socialista (PS), o deputado Pedro Delgado Alves criticou o ministro, por "atacar as ideias radicais do Chega", mas, ao mesmo tempo, ter o partido de André Ventura como parceiro na aprovação das leis relacionadas com a imigração, como ocorreu na Lei dos Estrangeiros (já em vigor) e na Lei da Nacionalidade (recém aprovada no Parlamento). Delgado Alves reiterou que o PS está disposto a ideias "construtivas".

amanda.lima@dn.pt