"Não abrir feridas e seguir em frente": PS e PSD recusam desclassificar documentos sobre FP-25 e rede bombista

PS e PSD, durante o plenário de quarta-feira, 20 de maio, corcordaram na ideia de que não se pode desclassificar os documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril (FP-25) e à rede bombista de extrema-direita. O tema foi levado ao Parlamento pelo Chega, com uma iniciativa que recomendava a desclassificação de “todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25”. No entanto, o debate foi alargado – com um projeto de lei do BE e com um projeto de resolução do Livre – a movimentos de extrema-direita, como o Exército de Libertação de Portugal (ELP), Movimento Maria da Fonte e Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP).

Em desacordo com a desclassificação destes documentos, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, depois de atribuir ao debate um intuito "provocatório" por parte do Chega, assinalou um dever que todas as bancadas devem ter "perante todas as vítimas da violência política, da extrema-esquerda, da extrema-direita, de onde quer que ela venha, dos seus familiares e de todos aqueles que investigaram os crimes cometidos em vários momentos, e que foram, todos eles, objeto de repúdio e de condenação", de não instrumentalizar este debate "para abrir guerras culturais e para dividir aquilo que a democracia portuguesa teve a sabedoria de ser capaz de construir".

"A pergunta que devemos fazer é: 50 anos é tempo suficiente para não recearmos abrir os documentos?", perguntou, de forma retórica, o deputado do PS, respondendo: "Não sei. E na dúvida, perante as intenções declaradas de querer abrir uma guerra cultural, perante o momento de radicalização e de extremismo e de vontade de voltar a cavalgar estes temas, eu acho que não devemos fazer este exercício de viajar no tempo para fazer mal agora, em 2026, o que fizemos bem em 76, nos anos 80, nos anos 90. E, portanto, a razão, a primeira, pelas quais não acompanhamos os projetos é esta mesma: eles não são úteis à democracia em 2026. Mas mais do que isto, elas também oferecem problemas jurídicos", concluiu.

Com a justificação de que esta "desclassificação é muito mais complexa, muito mais grave e exige muito maior atenção que a própria classificação", o deputado do PSD António Rodrigues lançou dúvidas sobre a pertinência de se fazer este debate agora sugerindo que "alguns querem fazer contas com a história porque não estão satisfeitos com aquilo que aconteceu".

"Nós não estamos satisfeitos, mas temos a noção daquilo que aconteceu. Mas aquilo que está em discussão é verdadeiramente uma questão de Estado. Estamos disponíveis para pôr em causa o Estado naquilo que é mais sagrado, naquilo que é o segredo de Estado, naquilo que nós nos importamos no Parlamento, naquilo que é feito por órgãos próprios que foram escolhidos para esta Assembleia, ou queremos tornar isto uma chicana política, uns contra os outros, a reviver a história que está à volta, que está à revista e que está a tratada?", interrogou o deputado social-democrata, vincando que "o que se quer com estas propostas, com estes projetos de resolução ou com este projeto de lei é voltar a criar a confusão e o caos político em Portugal".

A premissa do documento do Chega, apresentado por Diogo Pacheco de Amorim, assenta numa notícia com um ano, do Expresso, que dá conta de que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) "está a considerar a desclassificação de centenas de documentos do seu espólio de entre 1985 e 1990, contanto que não seja colocada em causa a Segurança Nacional", explicou o deputado.

De acordo com Pacheco de Amorim, o Chega entende que "não é apenas o período final das FP-25" que "importa conhecer, mas, isso sim, todo o período decorrido entre abril de 1980, data da sua fundação, e 1 de março de 1996, data da aprovação parlamentar da amnistia dos condenados da FP-25".

"Pelo que o acesso a todos os documentos e a todos os factos compreendidos dentro desse espaço de tempo se torna essencial. Quanto à Segurança Nacional, não se vislumbra qualquer interesse superior nesse campo a salvaguardar", afirmou, observando que BE e Livre "estão certos" nas inicitivas que apresentam para "tornar extensivo este pedido a todos os movimentos acusados de utilização de violência desde o 25 de Abril de 1974 até à aprovação da amnistia parlamentar".

Por seu turno, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, alertou para um "silêncio que dura há meio século" em Portugal "sobre quem pôs a bomba que matou o padre Max e a jovem de 19 anos, na Cumieira, sobre quem armou as Forças Populares 25 de Abril. Sobre a contabilidade do terror que, dos anos 70 aos anos 80, fez mais de duas dezenas de mortos, da extrema-direita bombista à extrema-esquerda armada".

Argumentando que "os documentos existem", mas "estão guardados", sem que ninguém possa consultá-los – como aconteceu , observou, com o jornalista Miguel Carvalho, quando escreveu o livro Quando Portugal Ardeu –, Fabian Figueiredo considerou que "as melhores obras sobre estes anos foram escritas por quem teve de procurar a verdade fora dos canais oficiais e há famílias que enterraram os seus sem nunca saberem por ordem de quem".

Tendo em conta que o projeto de lei do BE propõe uma comissão multidisciplinar afeta ao Parlamento para desclassificar os documentos em causa, o deputado bloquista explicou que "este projeto faz uma coisa simples e uma coisa difícil. A simples: cria uma comissão independente que abre tudo, as FP25 e a rede bombista, sem exceção, sem escolher metades. A difícil: pede a esta câmara a coragem que meio século de democracia nos exige, com toda a disponibilidade de melhorar a proposta na especialidade".

Para o líder do Livre Rui Tavares, "ser contra a violência política e que todos os partidos sejam é importante".

Com uma mensagem para o Chega, por só contemplar no projeto de resolução a desclassificação dos documentos relativos às FP-25, Rui Tavares considerou que "querer apenas dirigir os esforços da transparência para um lado é apenas utilizar a condenação da violência política para caricaturar adversários ou para fazer, digamos, gincanas políticas convenientes".

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, confirmou que a bancada comunista está "de acordo com a desclassificação dos documentos, quer quanto ao terrorismo bombista das forças reacionárias contra o 25 de Abril, quer quanto às FP-25", argumentando que "haverá certamente muitas informações que ajudarão a compreender quem é quem e que poderão surpreender os mais incautos, mas também deixará cair a máscara a muitos que compactuaram, direta ou indiretamente, com as ações bombistas e terroristas".

Para a deputada comunista, o Chega, com esta iniciativa de desclassificar os documentos, apresenta-se com o único propósito de "ocultar a ação terrorista bombista entre 1975 e 1977, desencadeada contra o processo de institucionalização do regime democrático".

"Sobre isto, nem uma palavra do Chega, mas já agora, também, nem uma palavra do CDS. O terrorismo bombista das organizações de extrema direita, que não se conformavam com Abril e que ambicionavam o regresso à ditadura, o MDLP, o ELP, o Movimento Maria da Fonte, a FLA [Frente de Libertação dos Açores], a FLAMA [Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira], elegeram o PCP como alvo político principal a liquidar", sustentou Paula Santos numa nota dirigida ao líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, que criticara numa intervenção PS e PCP por terem votado favoravelmente a amnistia às FP-25, afirmando que foi algo que "contribuiu para o branqueamento político e moral do terrorismo de extrema-esquerda".

Sobre a rede bombista, Paula Santos lembrou que "estas organizações terroristas foram responsáveis por 566 ações, de entre as quais 310 atentados bombistas, 136 assaltos, 58 incêndios, 36 espancamentos, 16 atentados a tiro, mais de 10 pessoas foram assassinadas".