Chega, Livre e BE querem desclassificar documentos do terrorismo pós-25 de Abril

O Chega – que impõe o debate no hemiciclo – traz esta quarta-feira, 20 de maio, ao Parlamento uma recomendação ao Governo para que sejam desclassificados “todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos”. Ao DN, o deputado do Chega Diogo Pacheco de Amorim adianta que é o seu partido que coloca “isto em cima da mesa”, mas, tendo em conta que há outras duas iniciativas no mesmo sentido - um projeto de resolução do Livre e um projeto de lei do BE -, há uma garantia sobre elas por parte da bancada mais à direita: “Nós votaremos a favor.”O documento do Chega lembra que a organização denominada Forças Populares 25 de Abril (FP-25) “praticou atos terroristas por todo o país”, para além de ter assassinado “catorze cidadãos” e de ter visto “dois dos seus membros morrerem em assaltos a bancos”.Na argumentação do partido liderado por André Ventura surge a referência a uma notícia avançada pelo Expresso, há um ano, que dá conta de que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) estava a analisar, em maio do ano passado, centenas de documentos considerados secretos, relativos ao período compreendido entre 1985 e 1990, com o objetivo de avançar com “a desclassificação de alguns casos que já não coloquem em causa a segurança nacional”.A origem desta discussão parlamentar, de acordo com Pacheco de Amorim, está ligada ao debate televisivo protagonizado por José Pacheco Pereira e André Ventura, que surgiu como um desafio do historiador ao líder do Chega depois das declarações do último na cerimónia dos 50 anos da Constituição, no Parlamento, no início de abril, ao afirmar que havia mais presos políticos em Portugal logo a seguir ao 25 de Abril de 1974 do que no dia anterior.Neste sentido, Pacheco de Amorim diz que “é incomparável a violência política da extrema-esquerda com a violência política daquilo que se chama extrema-direita”.“Nos anos 80, temos só o Baader-Meinhof na Alemanha, as Brigadas Vermelhas em Itália e as FP-25 de Abril em Portugal. Todos movimentos de extrema-esquerda. Não há nenhum movimento reportado com alguma violência que fosse da extrema-direita desde o fim da Segunda Grande Guerra”, garante o deputado, acrescentando que “aquilo que é atribuído à extrema-direita não tem bases documentais nem jurídicas”.Para o Chega, o povo português tem todo o interesse em conhecer “todo o período que decorreu, desde abril de 1980 até 1 de março de 1996”, quando os condenados das FP-25, foram amnistiados “pela maioria composta pelo PS e pelo PCP”, vinca o documento do partido, recordando o processo judicial pelo qual passou a organização.Sobre as FP-25, como lembra o BE na iniciativa avançada, “a 20 de maio de 1987, o 5.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa condenou Otelo Saraiva de Carvalho a 15 anos de prisão por crime de associação terrorista”, uma “sentença posteriormente apreciada pelo Tribunal Constitucional”, que levou a que, a 19 de dezembro de 1991, “sete dos detidos” tivessem beneficiado de um indulto presidencial.Ao DN, o deputado do Livre Paulo Muacho assegura que “a violência política naquele período não se limitou apenas” à FP-25, tendo tido “também muitos outros atores políticos e revolucionários”, como o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) ou o Exército de Libertação de Portugal (ELP), que, lembra o partido no documento, “estiveram ligados a cerca de 600 ações violentas em Portugal, incluindo atentados bombistas, assaltos, incêndios e assassinatos”. “Entre as vítimas mortais contam-se o padre Maximino Barbosa de Sousa e a estudante Maria de Lurdes Correia, mortos num atentado em 1976 em Vila Real”, sublinha a iniciativa do Livre.No entanto, os três partidos estão de acordo em relação à necessidade de desclassificarem documentos. Por isso, o Livre avança com um projeto de resolução para garantir o “acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado”. O BE é o único partido que avança com um projeto de lei e propõe a criação da “Comissão para a Desclassificação e Estudo dos Arquivos relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril”, estabelecendo “um regime especial de acesso aos documentos relativos às “FP-25 e à rede bombista”.Ao DN, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, explica que “há aspetos centrais da nossa história democrática que devem ter luz e a história da rede bombista da extrema-direita que atuou em Portugal no pós-25 de Abril, mas também da FLA [Frente de Libertação dos Açores] e da FLAMA [Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira]” são alguns deles.O documento do BE é apoiado no livro do jornalista Miguel Carvalho intitulado Quando Portugal Ardeu, sobre o tema, mas que careceu de “condições mínimas e razoáveis de acesso documental, de investigação histórica e de escrutínio público”, precisamente porque os documentos estavam classificados. Por isso, o BE propõe que a comissão integre representantes do Governo, do Ministério Público, do Arquivo Nacional, uma personalidade indicada pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e por cinco académicos..Pactos de esquecimento e as FP-25.Sessão solene do 25 de Abril promete manhã de combate ideológico em São Bento

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