Moção do Chega apanha Parlamento em férias e obriga Aguiar-Branco a chamar líderes esta quinta-feira

Com a Assembleia da República formalmente em pausa de verão até 15 de setembro, a moção de censura do Chega ao Governo abriu um autêntico quebra-cabeças de calendário em São Bento. A partir dos Açores, onde se encontra em visita, o presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, convocou esta quarta-feira uma Conferência de Líderes extraordinária para o dia seguinte, 3 de setembro, às 15h30. O objetivo? Tentar desatar o impasse: definir como se contam os três dias regimentais para agendar o debate quando o plenário não está em funções.

Recusando pronunciar-se sobre a "bondade ou oportunidade" da iniciativa – considerando-a "o uso normal de uma figura regimental e constitucional" –, a segunda figura do Estado explicou que irá participar por videoconferência e remeter um despacho aos grupos parlamentares com os pontos a clarificar.

O Regimento dita que o debate arranca no terceiro dia útil subsequente à entrega da moção, mas com os 230 deputados desmobilizados e apenas a Comissão Permanente em funcionamento, cabe agora à Conferência de Líderes decidir se força um plenário antecipado ou se empurra o confronto político para a rentrée oficial.

“Quero avaliar com os líderes parlamentares a definição da data a partir da qual se devem contar os três dias para efeitos de levar à discussão na Assembleia da República”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas nos Açores, uma vez que a moção de censura deu entrada “num período de interrupção dos trabalhos parlamentares”.

Comentando apenas que “este ano ainda não tinha havido nenhuma" moção de censura, em vez de se referir à oportunidade da mesma Aguiar-Branco frisou que o que terá de ser decidido pela Conferência de Líderes é “a data em que ocorrerá a discussão, a partir do momento em que se conta essa data para a discussão”. Isto, pelo facto de se estar fora do período efetivo do funcionamento da Assembleia.

Aguiar-Branco, que disse ter sido informado por mensagem pelo líder do Chega da moção de censura, acrescentou que irá enviar um despacho a todos os grupos parlamentares detalhando as matérias que “têm de ser avaliadas em Conferência de Líderes”.

O Chega entregou esta quarta-feira no Parlamento uma moção de censura ao Governo intitulada “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições”.

Caso seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa. Até dia 14, ainda decorre a primeira sessão legislativa da XVII Legislatura, sendo que a próxima tem início a 15 de setembro.

Moção do Chega é “mais um episódio de folclore”, garante Livre

Isabel Mendes Lopes, porta-voz do Livre, acusou esta quarta-feira o Chega de criar “mais um episódio de folclore”, com a apresentação de uma moção de censura contra o Governo quando há já um inquérito parlamentar agendado. A responsável foi mais longe e salientou que, além do mais, André Ventura, está a desrespeitar “o tempo do Parlamento”, ao fazê-lo durante as férias da Assembleia da República, segundo notícia divulgada pela Lusa.

“Assistimos a mais um episódio de folclore. É certo que Luís Neves tem várias explicações para dar, que o primeiro-ministro tem que se pronunciar, mas também é certo que Luís Neves virá ao Parlamento dia 8”, sustentou Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

No entendimento da líder parlamentar do Livre, citando a Constituição e o Regimento da Assembleia da República, a entrega anunciada esta quarta-feira, 2 de setembro, de uma moção de censura por parte do Chega atiraria o debate para segunda-feira, dia 7, véspera da audição parlamentar do ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Tendo em conta a sucessão de datas, Isabel Mendes Lopes acusou o partido liderado por André Ventura de “cavalgar sempre a maior polémica para estar sempre na crista da onda e ocupar todo o espaço mediático”, impedindo que se debatam outros temas que “verdadeiramente preocupam o país”.

Chega só quer "mais espaço para malabarismos políticos", reage PCP

Para o PCP não restam dúvidas de que o Governo AD merece censura, mas a moção de censura do Chega também merece críticas dos comunistas. nas palavras do seu dirigente Vladimiro Vale, citadas pela agência Lusa, o partido de André Ventura mais não quer do que "malabarismos políticos".

Em declarações aos jornalistas, na sede nacional do PCP, em Lisboa, o dirigente do PCP considerou que "os factos que envolvem o ministro da Administração Interna exigem esclarecimentos, que até ao momento não foram prestados".

Porém, para o PCP, "o Chega não quer esclarecimentos, quer mais espaço para malabarismos políticos" e "esta moção de censura serve sobretudo para disfarçar a convergência do Chega com as opções políticas e ideológicas do Governo PSD/CDS-PP".

Motivos pelos quais Governo merece censura não são esses, diz BE

Embora admita que “Luís Neves se tem tornado um agente de confusão”, José Manuel Pureza, coordenador nacional do Bloco de Esquerda (BE), defendeu esta quarta-feira, que a moção do Chega falha nos motivos pelos quais o Governo merece censura, noticiou a Agência Lusa.

“Essa moção de censura [a apresentar pelo Chega] não tem nada a ver com aquilo que é essencial censurar na política do Governo. Volto a dizer: é a subida do preço das casas, da conta do supermercado, dos combustíveis. É isso que merece censura, é isso que, na verdade, as pessoas censuram no seu dia-a-dia”, defendeu José Manuel Pureza.