Montenegro reage ao chumbo da reforma laboral: "Jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar o pagamento futuro de pensões"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reagiu em Bruxelas ao chumbo do pacote laboral na Assembleia da República, sublinhando que o Governo não vai desistir do objetivo de reforçar a competitividade da economia e de criar melhores salários e mais emprego, mas criticando as exigências do Chega quanto à baixa da idade da reforma.

“Para o Governo e para mim próprio, as pensões são sagradas e jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões”, afirmou, rejeitando qualquer alteração que possa pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social ou a idade da reforma sem base técnica sólida.

Montenegro lamentou o desfecho do processo e criticou a convergência entre “os dois extremos do espectro político”, afirmando que o processo legislativo e negocial foi “sério e profundo”, tanto na Concertação Social como no parlamento.

O primeiro-ministro explicou ainda que o Executivo tentou evitar o impasse propondo a criação de uma comissão no Parlamento para estudar o impacto das alterações em causa quanto à idade da reforma, mas que o Chega inviabilizou essa alternativa.

“Do nosso ponto de vista político é inaceitável”, disse Montenegro, acrescentando que não havia alternativa ao desfecho da votação.

Montenegro lamentou o desfecho do processo e criticou a convergência entre “os dois extremos do espectro político”, afirmando que o processo legislativo e negocial foi “sério e profundo”, tanto na Concertação Social como no parlamento.

O primeiro-ministro explicou ainda que o Executivo tentou evitar o impasse propondo a criação de uma comissão no Parlamento para estudar o impacto das alterações em causa quanto à idade da reforma, mas que o Chega inviabilizou essa alternativa.

“Do nosso ponto de vista político é inaceitável”, disse Montenegro, acrescentando que não havia alternativa ao desfecho da votação.

Em conferência de imprensa em Bruxelas, o chefe do Governo reiterou que o Executivo “não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja mais competitivo, seja mais produtivo”. “Esse objetivo é central e vai permanecer intacto nas políticas e nas propostas do Governo”, afirmou.

O primeiro-ministro sublinhou que, tanto na Concertação Social como no Parlamento, houve “um processo negocial profundo, sério” e que, em muitas matérias, “se deslumbrava um entendimento relativamente fácil de alcançar” com o Chega para a viabilização parlamentar do pacote laboral.

O líder do Executivo explicou, no entanto, que o ponto de rutura foi a exigência do Chega de mexer na sustentabilidade da Segurança Social e de avançar para alterações na idade da reforma. “Tentei até à última hora demonstrar a necessidade de não o fazer de forma precipitada”, disse, recusando ainda verbalizar uma "traição" do Chega neste processo ou qualquer desilusão com o partido de Ventura. “Não me cabe a mim estar desiludido”, disse, remetendo a avaliação para os cidadãos. Ainda assim, acusou tanto a UGT e o PS como o Chega de não terem colocado “o interesse nacional” acima dos seus posicionamentos políticos.

"Confiança absoluta" na ministra do Trabalho

O primeiro-ministro fez ainda questão de sublinhar a confiança total na ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, rejeitando qualquer leitura de fragilização política de Maria Palma Ramalho. “Confiança absoluta. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mais não fez do que apresentar a posição do Governo e a posição do Governo é inamovível, intocável, é da senhora ministra e é minha”, afirmou, acrescentando que a confiança no seu desempenho “nem sequer se coloca”.

Montenegro acrescentou que não há qualquer problema interno no Executivo decorrente do desfecho da votação, insistindo que o processo conduzido pela ministra “foi sério, profundo e alinhado com a posição do Governo desde o início”.

Sobre o futuro do pacote laboral, o primeiro-ministro recusou considerar o tema encerrado. “As nossas convicções e as nossas propostas para Portugal mantêm-se intactas”, afirmou, acrescentando que o Governo saberá “recolocar este tema no tempo e no modo que forem convenientes”.